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Conheça os horários de campanha na RNA e TPAmeça a campanha eleitoral

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No seu pronunciamento, o presidente da CNE referiu que a campanha começa hoje e termina à meia-noite do dia 21 de Agosto, sendo o dia 22 reservado à reflexão dos cidadãos sobre os programas políticos transmitidos pelos concorrentes durante o período de campanha eleitoral. O dia 23 fica destinado à votação, cujo resultado vai determinar o vencedor das eleições gerais.

Segundo o artigo 62º da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, a campanha eleitoral é aberta 30 dias antes da data que antecede a do dia do escrutínio e termina às zero horas do dia anterior ao marcado para a realização das eleições.

Citando a mesma lei, André da Silva Neto lembrou que a campanha eleitoral é a actividade que justifica e promove os candidatos, sob diversos meios, à captação de votos tendo sempre em conta o respeito pelas regras do Estado Democrático de Direito.

O presidente da CNE exortou os partidos e coligação de partidos políticos a absterem-se de actos que incitam à violência e vandalismo, quer entre militantes quer contra os bens públicos e privados. Pediu também para se absterem de promoverem reuniões em espaços públicos sem prévia comunicação às autoridades, e de recorrer à corrupção para angariar militantes, bem como para se absterem de fazer promessas eleitorais irrealizáveis ou contrárias aos princípios constitucionalmente consagrados.

Aos militantes, simpatizantes e amigos de partidos ou coligação de partidos, André da Silva Neto pediu que respeitem a diferença de opções, bem como se abstenham de utilizar os meios da comunicação social para ofender moralmente os candidatos e militantes. Os concorrentes devem ainda abster-se de se imiscuir nos assuntos das assembleias de voto e das forças da ordem pública.

Veja a estrutura dos horários: 

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