Condenado a cinco anos de prisão efectiva ex-director dos Recursos Humanos no Cuando Cubango

O ex-director municipal de Recursos Humanos da Administração do Cuchi, município do Cuando Cubango, foi nesta quinta-feira, 18, condenado a cinco anos e seis meses de prisão efectiva, pelo cometimento dos crimes de peculato e abuso de poder, provados durante o julgamento.

Mateus Kalueio teve a pena mais agravada, por ter sido  considerado o chefe do grupo de indivíduos que defraudou o Estado angolano em mais de 15 milhões de kwanzas, num  processo em que para além do ex-diretor, outros nove co-réus foram arrolados.

O ex-director municipal de Recursos Humanos da Administração do Cuchi, município do Cuando Cubango, Mateus Kalueio, a par dos  15 milhões de kwanzas, foi  ainda condenado a indemnizar o Estado angolano em mais de 14 milhões e 932 mil kwanzas, assim como a pagar 80 mil kwanzas de taxa de justiça.

No mesmo processo, estavam arrolados mais nove co-réus, entre eles, Daniel Catongo, Kanhombe Mussole, Bartolomeu Kalueio, Daniel Vilema e Fernando Daniel, que foram condenados pelo crime de auxílio material e recebimento indevido de vantagens, na pena única de 50 dias de multa, na razão de 6.600 kwanzas e 50 mil kwanzas de taxa de justiça por cada co-arguido.

Além disso, todos são obrigados a indemnizar o Estado angolano na quantia de 546 mil kwanzas.

Os co-arguidos Daniel Augusto, Rebeca Katongo e Domingos Cameia foram condenados à pena de 20 dias de multa, à razão de 6.600 kwanzas por dia, pelo crime de auxílio material. Pagarão ainda, 50 mil kwanzas de taxa de justiça,  e por insuficiência de provas, os mesmos foram absolvidos no crime de recebimento indevido de vantagens.

 Provas

A sentença lida pelo juiz da causa, Jones Paulo, destaca nos autos que ficou provado em sede de julgamento,  que em 2022, a Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE),  detectou actos de improbidade administrativa na Administração Municipal do Cuchi,  que deu origem à abertura do referido processo-crime.

Durante o julgamento, foi provado ainda em sede de Tribunal da Comarca de Menongue que a data dos factos, Mateus Kalueio, era o chefe de departamento dos Recursos Humanos da Administração Municipal do Cuchi, que,  aproveitando-se da função, inseriu no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), nomes de parentes, amigos e afins que não pertencem à função pública.

Com base nos autos, de Janeiro a Dezembro de 2022, o arguido inseriu na folha de salário da administração municipal do Cuchi nomes ilegais, vulgos de funcionários fantasmas, solicitando-os para o efeito as fotocópias do Bilhete de Identidade, Número de Identificação Bancária (IBAN) e os respectivos cartões multicaixa com os códigos.

De acordo com os nomes inseridos ilegalmente no SIGFE, com realce nos departamentos municipais de saúde, educação e serviços gerais da administração do Cuchi com cargos de direcção e chefia, quatro são parentes direitos do arguido Mateus Kalueio, que para o efeito,  utilizou a “senha secreta” da ex-administradora adjunta do referido município, que não tinha conhecimento do sucedido, tendo em conta que apesar da senha estar activada, a mesma já estava exonerada das funções.

Os autos provaram ainda que para inserção de nomes de cargos e chefia no SIGFE,  não é necessário despachos de nomeações, por isso,  o administrador municipal do Cuchi , não sabia da inserção de nomes estranhos na folha de salário do município.