COMUNICADO DE IMPRENSA – CONSELHO DA REPUBLICA

COMUNICADO DE IMPRENSA

O Conselho da República, Órgão de Consulta do Presidente da República, reuniu-se na sua 2.ª Sessão da III Legislatura, hoje dia 24 de Abril de 2017, no Palácio Presidencial da Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Informação sobre a conclusão do Registo Eleitoral;
3. Consulta sobre a data para a realização das Eleições Gerais em Angola.

Na abertura da sessão, o Presidente da República afirmou estarem criadas as condições de natureza politica, financeira, logística, de segurança e de ordem pública para a realização transparente, sem quaisquer constrangimentos das Eleições Gerais, devendo os órgãos do Estado garantir que os eleitores exerçam, dentro das normas legais o seu direito de escolha.

O Conselho da República tomou conhecimento do conteúdo do parecer da Comissão Nacional Eleitoral, sobre as condições para a realização das Eleições Gerais de 2017, solicitado por Sua Excelência o Presidente da República JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

No seu parecer a Comissão Nacional Eleitoral considera que estão criadas as condições necessárias para que o Senhor Presidente da República no quadro das suas competências constitucionais e legais possa convocar as Eleições Gerais de 2017.

Em obediência aos pontos inscritos na Ordem de Trabalhos, o Ministro da Administração do Território prestou uma informação sobre os dados apurados no processo de Registo Eleitoral, tendo destacado que o processo de registo presencial e actualização dos locais de residência dos cidadãos maiores, decorreu no período de 25 de Agosto de 2016 a 31 de Março de 2017, subdividido em duas fases, tendo ainda informado que para as eleições gerais de 2017, estão registados um total de 9.459.122 eleitores.

O Conselho da República fez uma apreciação positiva de todo o processo de registo presencial e a actualização do local de residência dos cidadãos maiores, tendo recomendado a incrementação de acções visando tornar factível o pressuposto enunciado de que as Eleições Gerais devem ser livres, justas e transparentes.

O Conselho da República, considerou que estão criadas todas as condições humanas, técnicas, materiais, logísticas e financeiras, pelo que, aprovou por unanimidade a proposta do Presidente da República no sentido de que as Eleições Gerais em 2017 sejam convocadas para o dia 23 de Agosto, devendo este dia ser declarado tolerância de ponto em todo o Território Nacional.

SECRETARIADO DO CONSELHO DA REPÚBLICA, em Luanda aos  24 de Abril de 2017.-

O CONSELHO DA REPÚBLICA

Lc/Ec