Comissário da Polícia Nacional condenado a quatro anos e seis meses de prisão

O comissário da Polícia Nacional (PN), Francisco Massota, foi condenado hoje, sexta-feira, a quatro anos e seis de prisão, por conduta indecorosa e burla por defraudação.

O juiz da causa, tenente-general Domingos Salvador, que sentenciou o caso, explicou que Francisco Massota foi condenado a quatro anos de prisão maior pelo crime de burla por defraudação e a um ano de prisão pelo crime de conduta indecorosa. Feito o cumulo jurídico foi condenado a quatro anos e sei meses de prisão maior, mas beneficiou de pena extraordinária.
Durante a leitura da Sentença, o juiz da causa, tenente-general Domingos Salvador, absolveu Francisco Massota do crime de abuso no exercício do cargo, à data dos factos, de director da Escola Nacional de Polícia de Protecção e Intervenção.

Francisco Massota foi ainda demitido da Polícia Nacional, por força do acórdão de condenação na pena de prisão maior, segundo o juiz da causa Domingos Salvador.

A agente Elisandra Tómas, que despoletou o caso junto da Procuradoria Militar, foi condenada na pena de dois anos e seis meses de prisão maior pelo crime de burla por defraudação e conduta indecorosa.
“Nos termos do artigo sétimo, alínea B, da lei 4/98 de 21 de Janeiro, vão os réus Francisco Massota e Elizandra Tómas condenados igualmente na pena assessoria de demissão da Polícia Nacional e ficam obrigados a restituir os valores ilicitamente locupletados a todos aqueles que se mostrarem com direito a eles”, disse.

A agente Márcia Crispim foi absolvida do crime de burla por defraudação, mas condenada na pena de um ano de prisão correccional por prática de um crime de conduta indecorosa.

A subinspector Elsa Maria Neu foi absolvida do crime de burla por defraudação, mas foi condenada a um ano de prisão correccional por crime de conduta indecorosa.

O juiz da causa Domingos Salvador condenou ainda o subinspector Belchior Venda e o intendente Veloso Moisés na pena de um ano de prisão correccional por conduta indecorosa.

O Tribunal considerou que ponderados as circunstancias em que os réus Veloso Francisco, Elsa Neu e Márcia Crispim se envolveram na prática do crime de que vêm acusados, decidem os juízes suspender as penas por um período de dois anos.

Pena suspensa

Inconformado com a sentença, o advogado de Francisco Massota, Cândido de Brito, interpôs recurso de apelação nos termos do artigo 645 do Código de Processo Civil com efeito suspensivo da pena aplicada pelo tribunal.

O advogado da agente Elizandra Tómas, Domingos Nani, também inconformado com a decisão interpôs recurso. Já o advogado de Márcia Crispim, Morais Mateus, afirmou que vai analisar se vai ou não interpor recurso.

O juiz da causa aceitou o recurso, dando assim oito dias para os advogados apresentarem os argumentos de razão em favor dos constituintes que vão ser analisados pelo tribunal de segunda instância, sendo que a pena pode ou não aumentar.

Em relação à demissão de Francisco Massota, o Supremo Tribunal Militar esclareceu que Francisco Massota vai deixar de usar a farda e passar para a reforma, mas vai beneficiar de todos os direitos que tem.

C/JA