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Partidos Politicos

Comissão instaladora do PODEMOS-JA acusa Tribunal Constitucional de querer inviabilizar o projecto

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Comissão instaladora do PODEMOS-JA, partido que está a ser criado por membros independentes da coligação CASA-CE, acusa Tribunal Constitucional de querer inviabilizar o projeto. E diz-se vítima de “grosseira injustiça”.

A posição foi manifestada na manhã desta terça-feira (28.08) numa conferência de imprensa, em Luanda, para reagir ao acórdão do Tribunal Constitucional (TC), divulgado na semana passada, que apontava Abel Chivukuvuku, líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), como mentor dos partidos Podemos-Juntos por Angola (PODEMOS-JA) e Desenvolvimento Inclusivo de Angola (DIA).
Os membros do PODEMOS-JA continuam a negar que o partido está a surgir sob influência do líder da CASA-CE. Na segunda-feira (27.08), entregaram um recurso ao acórdão do TC, que impede o PODEMOS-JÁ de se legalizar como partido.

O coordenador da comissão diretiva provisória do PODEMOS-JA, Xavier Jaime, considera que TC usou indevidamente no acórdão o nome da sua organização, já que o partido que está a ser criado não tem nenhuma ligação com o conflito que se vive na terceira força política angolana, a CASA-CE.
O Tribunal angolano considerou ilegal o facto de os cidadãos independentes criarem partidos dentro da CASA-CE, alegando dupla militância. Mas Xavier Jaime garante que nenhum membro do novo projeto político está nestas condições. “Por isso é que estamos a dizer que eles entendem que temos dupla filiação. Em nenhum momento o artigo 23º. da Lei dos Partidos Políticos fala de coligação. Mas o Tribunal Constitucional, usurpando uma competência que não é dele, colocou isso aí para nos atingir”, afirmou o político.

O diretor do gabinete dos partidos políticos do Tribunal Constitucional, Juvenis Paulo, disse à Rádio Nacional de Angola que Abel Chivukuvuku já não pode interpor recurso em relação ao acórdão do TC e só deve constituir o partido se abandonar a coligação.
Juvenis Paulo reitera que o líder da CASA-CE incentivou a criação de novos partidos dentro da coligação. “Houve por parte do presidente a tentativa de incentivar, apoiar e criação do PODEMOS-JA e do DIA e o Tribunal Constitucional viu isso como um ato ilegal, porque por um lado viola o princípio de filiação única, uma vez que a linha dos estatutos da CASA-CE condenam a filiação dupla por parte dos seus militantes”, explicou.

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