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Economia

Comissão Económica do Conselho de Ministros aprova 448 mil milhões de kwanzas para apoio as pequenas e medias empresas do sector produtivo

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A Comissão Económica do Conselho de Ministros realizou hoje, dia 09 de Abril a sua 3° Reunião Ordinaria, no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda.

A reunião, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, aprovou um conjunto de medidas de caracter imediato a adoptar pelo Governo de Angola, em resposta aos efeitos da pandemia da Covid-19 e redução acentuada do preço do barril do petróleo no mercado internacional, sobre as empresas e as família.

Para as empresas, as medidas visam o seguinte:

Desanuviar a pressão sobre a tesouraria com obrigações tributarias;

Assegurar o apoio financeiro para a manutenção mínima dos níveis de actividade das micros, pequenas e medias empresas do sector produtivo, através da alocação de cerca de 448 mil milhões de kwanzas.

Remover alguns procedimentos administrativos que incidem sobre o processo de constituição de empresas, tais como Registo Estatístico e o Requerimento do Alvará Comercial para o exercício de determinadas actividades.

Acelerar a transição da actividade informal para o sector formal , com a implementação urgente das acções previstas no Programa de Reconversão da Economia Informal;

Assegurar a mobilidade mínima necessária de trabalhadores durante a fase de Estado de Emergencia, através do credenciamento do pessoal das empresas privadas cuja actividade laborar não está suspensa.

 

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