Comissão Económica avalia projecto para redução da taxa de desemprego

A Comissão Económica apreciou esta terça-feira, 26, a Agenda Nacional para o Emprego, documento que estabelece as linhas orientadoras para a actuação coordenada dos distintos actores, quer públicos, quer privados, no domínio do fomento do emprego, segundo comunicado ao qual o Correio da Kianda teve acesso.

Segundo o informe, o documento “perspectiva a redução da taxa de desemprego na economia nacional, com vista a colmatar o desequilíbrio entre a procura e a oferta de trabalho, promove a melhoria da redistribuição da renda nacional e a redução das assimetrias regionais”.

Os membros da Comissão Económica do Conselho de Ministros reunidos hoje, na Cidade Alta, recomendaram “ainda a auscultação dos Governadores Provinciais, no sentido de obter mais contribuições para o referido documento”.

Foi aprovada ainda a política que define os preços mínimos de referência para aquisição e eventual constituição do stock físico da Reserva Estratégica Alimentar com produtos de amplo consumo, de produção nacional, a curto, médio e longo prazo.

De recordar que recentemente, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, denunciou a existência de operadores económicos grossistas que apresentam resistência em aceitar comprar produtos da cesta básica de produção nacional, situação que, segundo disse, está a desmotivar os agricultores.

“O Executivo pretende, com a aprovação desta medida, contribuir para a estabilidade da oferta de bens alimentares, em quantidade e preço, de forma a mitigar possíveis perturbações de mercado e permitir o acesso aos produtos essenciais a preços não especulativos nos centros de consumo rural e urbano, assim como fomentar o aumento da produção nacional, garantindo a compra dos excedentes da mesma e minimizando a necessidade de se recorrer às importações”, diz o comunicado ao qual esse jornal teve acesso.

Nesta senda, a Comissão Económica aprovou o Regime Jurídico Aplicável à Aquisição de Bens de Amplo Consumo e Incentivo à Produção Nacional, o diploma, refere o documento, contém disposições concretas “que visam estimular a produção nacional, consagrando, inclusivamente, a obrigatoriedade do Estado adquirir bens de amplo consumo de produção nacional e bens com selo Feito em Angola, prevendo, ainda, um regime de Licenciamento Não Automático das importações e exportações de bens de amplo consumo, nos termos do qual serão apenas concedidas licenças de importação a bens que não sejam produzidos em território nacional em quantidades suficientes para atender a procura interna, e de exportação, a bens que são excedentários às necessidades nacionais”.

Função Pública

Foi aprovado, igualmente, o Roteiro para Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR), “com vista a harmonizar e reforçar as normas e práticas dos organismos públicos em relação aos salários e outros benefícios devidos aos funcionários públicos e agentes administrativos, em contrapartida do trabalho prestado, tornando-as mais justas e transparentes, garantindo, desta forma, maior eficiência administrativa e melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e, consequentemente, a valorização e motivação do capital humano na Administração Pública”.

Actualizada 19h20