Comissão Económica avalia adesão à Zona de Livre Comércio da SADC

A adesão de Angola a Zona de Livre comércio da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) está a ser debatida, na reunião desta segunda-feira, pelo Conselho de Ministros, em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Criada em 1980, a SADC congrega as Repúblicas da África do Sul, Angola, Botswana, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Democrática do Congo, as Seicheles, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e o Zimbabué. Se propõe a promover o desenvolvimento e o crescimento económico da região, através da integração regional.

Doze dos 15 Estados-membros da SADC são parte da área de livre comércio, enquanto as repúblicas de Angola, Democrática do Congo e as Seicheles não pertencem à zona.

A organização previa o estabelecimento da União Aduaneira, com impostos externos comuns para a área de livre comércio, para 2010, a criação do Mercado Comum, até 2015, a União Monetária, através da convergência macroeconómica em 2016 e a aceitação de uma Moeda Única e a conversão de uma União Económica em 2018.

A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) tem o objectivo de criar um mercado comum, a médio prazo,  seguindo o modelo básico da União Europeia (UE). Tem também o propósito de promover esforços para estabelecer a paz e a segurança na conturbada região meridional africana.

A agenda da 3ª reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros inclui também a proposta de reserva estratégica alimentar.

Os programas de desenvolvimento local e o combate à pobreza e de apoio a produção e diversificação das exportações e substituição de importações estão igualmente em análise na sessão.

Estão também em análise os projectos de decretos de regulamento da emissão e gestão da dívida pública directa e indirecta e do plano tarifário de água potável.