Combate à violência doméstica exige mais do que agravamento de penas, defende jurista

O “agravamento de penas para os crimes de violência doméstica não vai reduzir o número de casos registados no país”.

A afirmação é do jurista Carlos Veiga que reagiu este sábado à proposta do Executivo de reforçar as medidas de punição, podendo a pena máxima atingir os 15 anos de prisão.

Para o jurista, a melhor abordagem do assunto passa pela compreensão sociocultural das causas da violência doméstica, pelo que entende que o agravamento das penas não irá resolver o problema.

 “O nosso problema é um problema cultural e social porque, nós, no ambiente familiar, precisamos entender como é que se gera a agressão ou violência. Confesso-te que eu não acho que agravando as penas resolve-se o problema”, disse.

Recordamos-lhe que o Executivo analisou, na última quarta-feira, a proposta de alteração da Lei Contra a Violência Doméstica que prevê o agravamento de penas, a tipificação do crime como público, bem como a criação de um observatório nacional para monitorizar os casos.

A medida visa o reforço da prevenção, protecção e punição dos actos de violência doméstica.