Comandante Sita Toma Posse Sem Despacho de Nomeação

A recente nomeação do segundo Comandante-Geral da Polícia Nacional, António Maria Sita, que o Correio da Kianda tem estado a abordar nos últimos tempos conheceu o seu fim nesta segunda-feira 11, com a tomada de posse deste, num acto que, ocorreu no Palácio Presidencial à Cidade Alta e presidido pelo Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Nomeado logo após a reunião do Conselho de Defessa Nacional, Órgão de consulta do Presidente da República para os assuntos relativos à condução da política e estratégia de Segurança Nacional, António Maria Sita deixa, assim, o Comando da Polícia de Luanda, fruto de um desempenho notável, como se diz nos círculos policiais, um pouco pelo País.

No entretanto, informações colhidas pelo Correio da Kianda indicam que embora tenha sido nomeado a 22 de Fevereiro deste ano e tenha sido já apontada a data da tomada de posse, o acto do Presidente da República, carece de formalidades que até aqui não foram cumpridas.

Um destes, refere um jovem jurista que prefere anonimato, tem que ver com o princípio da publicidade. Explica dizendo que a nomeação e exoneração de qualquer figura sob alçada do Presidente da República deve ser publicitado, no caso, por via dos órgãos de comunicação social e para que produza efeitos legais tem de ser publicado, igualmente, no Diário da República, rematou.

Recorde-se que a publicação destes actos administrativos na imprensa estatal que normalmente é a primeira a noticiar é da responsabilidade da Casa Civil do Presidente da República, Órgão que tem por missão prestar assistência, assessoria e apoio técnico directo e imediato ao Presidente da República no desempenho das suas funções e competências, especialmente na coordenação dos assuntos administrativos de governação.

O Correio da Kianda sabe, por outro lado e como noticiou recentemente, que a par da nomeação de Sita foram nomeados e exonerados outros responsáveis do MININT cujos despachos nunca foram publicados nem no Diário da República ou mesmo na média nacional o que, para os mais sépticos representa uma anomalia inédita, pois não se conhece momento algum em que pessoas tenham sido nomeadas e com datas de tomada de posse marcadas antes da publicação dos respectivos despachos de nomeação e exoneração.

PR encoraja combate à criminalidade 

O Presidente da República, João Lourenço, encorajou nesta segunda-feira o combate à criminalidade empreendido pela Polícia Nacional (PN) no país e em Luanda, em particular.