Com 71 abstenções redução do IVA para 5% aprovada na generalidade

A Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 14 para 5 por cento foi aprovada hoje, com 106 votos a favor, zero contra e 71 abstenções, na 2ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional.

O Executivo reduziu o Imposto do Valor Acrescentado (IVA) em 5 por cento para os produtos alimentares de amplo consumo, contra os 7 por cento da proposta inicial.

De entre os produtos propostos pelo Executivo constam carnes e miudezas da espécie bovina, suína, ovina e caprina, aves (excepto peru e ganso), peixes (excepto tubarão, salmão e bacalhau), leite, iogurte, manteiga ou margarina.

O pacote inclui, igualmente, ovos, produtos hortícolas ou vegetais comestíveis, frutas, chá, cereais, farinha de milho e de trigo, óleo alimentar, açúcar, massas alimentícias, pão e outros produtos de pastelaria, água e sal, entre outros.

A oposição parlamentar defendeu, ao longo do debate na especialidade, a eliminação total do IVA para esses produtos alimentares de amplo consumo pela população.