Colonização: João Lourenço promete a Montenegro algo que é incapaz de assegurar no futuro

De acordo com a Constituição da República de Angola, João Lourenço deverá deixar o Palácio de São José [à Cidade Alta] em 2027, uma situação que o tornará despido de poderes para determinar as políticas que o país deverá seguir daquele período para frente. O facto por si só torna nula qualquer garantia ‘futurista’ que o actual Chefe de Estado venha a dar a homólogos ou outros, pelo que devia ser aconselhado a abster-se dessa prática, visando salvaguardar a imagem pessoal e colectiva.

O Presidente da República prometeu ao chefe do governo português, Luís Montenegro, que Angola “nunca” exigirá reparações a Portugal face à colonização imposta durante séculos a Angola pelo referido país europeu.

A garantia de João Lourenço foi feita na passada terça-feira, 23, quando falava em conferência de imprensa, no Palácio Presidencial, após um encontro com o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, que realizou uma visita oficial de três dias ao nosso país.

As declarações do Chefe de Estado angolano relacionadas com a colonização foram proferidas em resposta a uma questão feita por um jornalista, a propósito do tema aberto por Marcelo Rebelo de Sousa (presidente português), que em Abril último defendeu que o seu país devia reparar os erros da colonização (com acções que veremos lá mais para frente).

Entretanto, para João Lourenço, já faz pouco sentido exigir-se reparações relativamente aos erros da colonização. E lembrou que Angola “nunca colocou” a questão das reparações históricas porque senão “teria de se mexer em muita coisa”, tendo ainda sublinhado que os países colonizadores não teriam capacidade de pagar “o justo valor” pelas reparações.

Entre outras perspectivas, prometeu mesmo que Angola “nunca” há-de exigir a referida reparação.

“Esta questão é um pouco como as fronteiras entre os países, esta questão, se é levantada hoje, traz muita discussão e solução nenhuma, porque as fronteiras entre os países, ao longo dos séculos foram mudando”, disse o chefe de Estado, referindo que Angola já foi o Reino do Congo.

“Agora imaginem que Angola vinha com a pretensão de restaurar o antigo Reino do Congo (…) só cria conflitos, eu comparo isso à questão das indemnizações”, reforçou.

Na perspectiva de diferentes observadores, o Presidente João Lourenço excedeu-se, ao garantir que Angola “nunca” virá a exigir reparações, dado que o país há-de continuar sob a liderança de novas gerações, que podem ser mais ou menos amigas do ex-colonizador e/ou mais ou menos extremistas (radicais) relativamente a este e outros assuntos.

Por exemplo, a Constituição da República de Angola permite apenas dois mandatos presidencial de cinco em cinco anos, e o Chefe de Estado João Lourenço já vai no seu segundo mandato que termina em 2027. Não tendo promovido uma alteração constitucional que o habilitasse a alargar o timing no poder, significa que deverá afastar-se do centro de decisões do país.

Com a sua saída do Palácio de São José [à Cidade Alta] o general estará despido de poderes que o permitiriam determinar as políticas que o país deverá seguir daquele período para frente. O facto por si só torna nula qualquer garantia ‘futurista’ que o actual Chefe de Estado venha a dar a homólogos ou outros, pelo que devia ser aconselhado a abster-se disso, visando salvaguardar a imagem pessoal e colectiva.

O que disse Marcelo Rebelo de Sousa

O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu, em Abril deste ano, durante um jantar com correspondentes estrangeiros em Portugal, em véspera das comemorações do 25 de Abril, que o seu país, enquanto antiga potência colonizadora, deve liderar o processo de assumir e reparar as consequências do período do colonialismo e sugeriu como exemplo o perdão de dívidas, cooperação e financiamento.

“Temos de pagar os custos. Há acções que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isto”, afirmara na ocasião Marcelo Rebelo de Sousa, que poucas horas depois veio a ser alvo de duras críticas por parte da direita radical.

Ainda no evento, Marcelo Rebelo de Sousa garantiu que Portugal “assume toda a responsabilidade” pelos erros do passado e lembrou que esses crimes, incluindo os massacres coloniais, tiveram custos.

“Não é apenas pedir desculpa – devida, sem dúvida – por aquilo que fizemos, porque pedir desculpa é às vezes o que há de mais fácil, pede-se desculpa, vira-se as costas, e está cumprida a função. Não, é o assumir a responsabilidade para o futuro daquilo que de bom e de mau fizemos no passado”, defendeu peremptório.

Consequência do colonialismo…

O colonialismo, que pode ser definido como um conjunto de práticas políticas, económicas e culturais que visavam a dominação de um território por uma potência estrangeira, foi um fenómeno histórico vivenciado por africanos e americanos no início do século XV e se estendeu até ao século XX, quando as nações europeias colonizaram grande parte do mundo.

Como escreve o website ‘Rabisco da História’, as consequências do colonialismo são diversas e complexas. A exploração dos recursos naturais desses países, a escravidão, a imposição de valores culturais e religiosos, a destruição da identidade cultural dos povos colonizados são apenas algumas das marcas deixadas pelo colonialismo.

Além disso, o colonialismo contribuiu para a criação de um sistema económico global desigual, bem como o racismo estrutural, que acaba por ser um dos legados mais perniciosos do colonialismo, dado que a imposição de valores ocidentais sobre os povos colonizados levou à criação de uma hierarquia racial, onde os povos brancos eram (ainda o são nalgumas circunscrições) considerados superiores aos povos negros e indígenas.

E essa hierarquia racial ainda é sentida em muitas partes do mundo, onde pessoas negras são frequentemente marginalizadas e discriminadas.