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CNE trava reclamações de última hora da oposição no dia em que se prepara para divulgar resultados definitivos

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No momento em que a CNE, se prepara para confirmar como definitivos os resultados provisórios que atribuem mais de 61 por cento dos votos ao MPLA e ao seu candidato, João Lourenço, a UNITA e as restantes quatro forças polícias concorrentes viram esvaziar a última oportunidade para fazer valer a sua declaração de “inconstitucional e ilegal” o processo eleitoral das eleições gerais de 23 de Agosto.

Na justificação para esta decisão sobre as reclamações da UNITA (2) e uma assinada pelo conjunto da oposição (UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e APN), a CNE, através da sua porta-voz, veio, mais uma vez, sublinhar que se tratava de assuntos já alvo de decisões da plenária do órgão eleitoral noutras ocasiões ou também pela reafirmação de que as testemunhas apresentadas são comissários da CNE e, como tal, “inábeis” para o efeito quando o julgador é o próprio órgão que integram.

Alguns dos exemplos avançados como tendo já sido “julgados” em foro de plenária são as questões relacionadas com a contratação das empresas envolvidas no processo eleitoral e à auditoria feita ao FICM (Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores), a alegada subtracção de votos durante a contagem, bem como a questão do apuramento de resultados nas comissões provinciais de apuramento (CPE) a partir das actas-síntese e não da contagem dos votos, como os reclamantes exigiam.

Mas Júlia Ferreira já tinha apontado como provável a não-aceitação das reclamações hoje analisadas, ao afirmar ainda ontem que causava “algum espanto” o porquê de “matérias que não têm a ver com apuramento estarem contidas nestas reclamações” ou ainda questões “referentes à contestação, impugnação dos resultados do apuramento provincial definitivo, (sobre os quais) a CNE já se pronunciou”.

Perante este cenário, o processo eleitoral está agora a escassas horas do seu epílogo, que ocorrerá quando o presidente da CNE, André da Silva Neto, presumivelmente durante o início da noite de hoje, divulgar publicamente o mapa definitivo dos resultados eleitorais, confirmando a vitória alargada do MPLA e a confirmação do seu candidato, João Lourenço, como o próximo Presidente da República de Angola.

Depois dessa apresentação, que terá, por causa do calendário legal, de ocorrer hoje, aos partidos e candidaturas derrotados só restará o recurso para o Tribunal Constitucional.

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