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Economia

CMC alerta: empresa EMAINVEST-SCVM opera ilegalmente no mercado angolano

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A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) alerta a sociedade para o exercício ilegal da empresa “EMAINVEST-SCVM”, que opera em Angola no ramo de imobiliário e serviços de investimento no mercado de capitais.

Para a CMC, a empresa EMAINVEST-SCVM não está autorizada e nem se encontra registada em nenhum órgão pertencente ao Ministério das Finanças para operar no mercado angolano, com base no artigo 321.º do Código dos Valores Mobiliários, aprovado pela Lei n.º 22/15, de 31 de Agosto, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento n.º 1/15, de 15 de Maio, sobre os Agentes de Intermediação e Serviços de Investimento.

Por outro lado, “verificou-se que a “EMAINVEST-SCVM” utiliza de forma ilegal, a abreviatura “S.C.V.M”. A lei n.º 3 do artigo 4º do Decreto Legislativo Presencial n.º 5/13, de 09 de Outubro do Regime Jurídico das Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários, apenas as entidades autorizadas ao exercício das actividades previstas no diploma supra-referido devem utilizar a firma “Sociedade Corretora de Valores Mobiliários” ou a abreviatura “S.C.V.M.”, lê-se no site.

“Por não se tratar de uma empresa autorizada e registada para o exercício de actividade de intermediação no Mercado de Capitais, as pessoas individuais e colectivas que tem efectuado as operações de investimento por via da “EMAINVEST-SCVM”, não gozam dos mecanismos de protecção a que estão sujeitos os investidores que realizam operações de investimento junto de Agentes de Intermediação devidamente autorizados e registados na CMC”, alerta o site.

No entanto, a empresa EMAINVEST-SCVM é uma Sociedade Correctora de Valores Mobiliários em Angola, tendo como objectivo a prestação de serviços de intermediação financeira, gestão não discricionária de carteiras de investimento e consultoria de investimento.