Clientes levam problemas litígio com a Jefran ao INADEC

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) anunciou hoje, em Luanda, a recepção de 70 reclamações de clientes da Jefran, que exigem a devolução dos seus valores, com juros de mora, pelo facto de a empresa em causa desrespeitar os termos dos contratos.

O facto foi anunciado pela directora da instituição, Paulina Semedo, durante uma reunião com os clientes, aos quais deu a conhecer a criação de uma equipa de técnicos, para solucionar o problema de forma amigável, na esperança de que o interesse do consumidor seja satisfeito.

Entre 2012 e 2015, mais de mil clientes pagaram habitações de tipologias T3 e T4 à Jefran, mas até ao momento não receberam as chaves, por razões que dizem desconhecer.

Neste processo, a maior parte dos clientes celebrou contrato com a Jefran, na modalidade pronto pagamento e renda resolúvel (adiantamento de 10 por cento do valor total da casa), tendo desembolsado valores que variam entre quatro e nove milhões de kwanzas.

Segundo os clientes, muitos pagaram 50 porcento do valor e outros 100 porcento, mas nem assim a empresa Jefran fez a entrega das casas nos prazos acordados. À luz do contrato, a entrega seria feita nove meses depois da entrega de 10 porcento do valor das casas.

Na altura, para ter acesso a uma residência, os clientes pagavam na fase inicial 10 porcento do valor total, para nos nove anos seguintes pagar, por amortização, 60 a 75 mil kwanzas/mês. Os preços iriam variar de acordo com a área e com o valor da compra do terreno.

Os clientes queixam-se do facto de a empresa comercializar a terceiros os mesmos imóveis que os havia prometido, sem se dignar proceder à devolução dos montantes pagos.

De acordo com Nuno de Almeida, que pagou quatro milhões de kwanzas em 2015, a empresa está a tentar negociar a entrega de um espaço já alicerçado (com fundações), invés das habitações, reclamação sustentada por Elsa da Silva, que pagou, em 2015, nove milhões e 755 mil kwanzas, para receber a casa no período de três meses.

“Disseram-me que, por motivos de força maior, a minha casa teve de ser entregue a outra pessoa. Achei uma autêntica falta de respeito e já não preciso da casa. Preciso do meu valor devolvido, com juros, porque estou a pagar ao banco todos os meses”, comentou.

Já Aznaide de Oliveira pagou 12 milhões de kwanzas, em 2015, para ter a casa em nove meses, tendo cumprido o contrato em cinco prestações. Depois de saber que a Jefran “está sem dinheiro” para continuar o projecto, disse esperar pela devolução do seu valor.

“Paguei um advogado, dei entrada do processo no tribunal, mas a Jefran ignorou o tribunal. Não respondeu a nenhuma carta que o tribunal enviou”, contou.

Por sua vez, Pedro de morais pagou 80 mil dólares para obter uma residência num dos projectos da Jefran, em 2012, pelo que se juntou ao grito de repúdio contra a postura da Jefran.

“Na altura, estive mais próximo de ter uma casa. Mas em 2014, eles construíram uma casa de trás para frente e tiveram de partir a casa. Até agora estão remetidos num silêncio total, embora em tempos tenham tentado entregar-me caboucos, ao que não aceitei”, exprimiu.

De igual modo, Benjamim Mendes disse ter pago mais de dois milhões kwanzas, para ter uma casa de tipologia T3. Dada a demora, pediu o reembolso, mas acabou por “receber um cheque sem cobertura”.

Em resposta às acusações, o presidente do Conselho de Administração (PCA) da Jefran, Gerson Silva, disse que a falta de divisas criou um desequilíbrio contratual entre a empresa e os seus clientes.

Informou que a empresa “está a ser vítima de fraude, pelos clientes que residem em casas e não cumprem os pagamentos”, sublinhando que “não se trata de burla, porque a empresa tem 32 vilas construídas”.

“O momento que o país atravessa neste momento, com a depreciação da moeda e escassez de materiais, está a criar esse embaraço todo, de forma que temos de rever os nossos contratos”, declarou.

Adiantou que a Jefran está a fazer um trabalho de auditoria para ver se consegue recuperar os imóveis ocupados por clientes devedores, a fim de reaver os valores financeiros de alguns clientes.

A empresa de construção e promoção de habitação social Jefran está no mercado há mais de seis anos.