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Sociedade

Cidadãos ponderam processar empresas públicas por má prestação de serviço

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Os cidadãos na província de Cabinda denunciam a falta de qualidade dos bens de consumo que são vendidos do mercado local, bem como dos serviços públicos que são prestados por empresas públicas da região.

De acordo com os denunciantes, que falavam à emissora católica, o destaque recai sobre a energia eléctrica e a água potável fornecidas na região.

Face ao número de reclamações registadas pelas associações provincial de Defesa do Consumidor, os cidadãos do enclave já pensam em levar à justiça, as empresas que prestam serviços com qualidade abaixo do desejado.

Na lista de instituição públicas a serem responsabilizadas está a ENDE, pelo facto de a energia elétrica fornecida à população estar a queimar os electrodomésticos, bem como a Empresa Pública de Águas de Cabinda, pois a população tem reclamado da água que lhes é dada à consumir.

Entram também na lista de reclamações, os serviços de transportes públicos, o saneamento básico e o fornecimento do gás de cozinha, que de acordo com os denunciantes, é irregular.

As informações foram reveladas pelo coordenador provincial da Associação de Defesa do Consumidor (ADECOR), Gilberto Santos, que referiu que a responsabilização dos gestores dessas instituições vai servir para desperta-los e obriga-los a melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Entretanto, Gilberto dos Santos disse, por outro lado, que a acção jurídica está a ser antecedida por acções de sensibilização, através de seminários que decorrem a nível da província.

Neste momento, adiantou o líder associativo, a associação está a trabalhar numa proposta da Lei dos serviços públicos essenciais para a aprovação, pelos deputados à Assembleia Nacional.

O objectivo, avançou, é preencher a lacuna que existe no ordenamento jurídico angolano, sobre a falta de lei que regule a prestação dos serviços públicos no país, tendo como base o comportamento do consumidor e melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados na região.