Chumbada comissão de inquérito à dívida pública pedida pela oposição

A direção do parlamento rejeitou o pedido da UNITA para constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a real dívida pública angolana e os seus beneficiários.

A informação foi transmitida pelo líder parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, que não se conforma com a decisão de indeferimento, tomada em “tempo recorde” – cinco dias – pela direção do parlamento, alegando falta de fundamentação no pedido.

A UNITA, submeteu a 2 de março, à Assembleia Nacional, um requerimento para a constituição de uma CPI para apurar a real dívida pública bruta angolana e os seus beneficiários, além do real impacto sobre o desenvolvimento económico e social de Angola entre os anos 2003 e 2017.

O pedido de constituição desta CPI surge depois de o peso da dívida pública contraída pelo Estado angolano (exceto empresas públicas) ter atingido, no final de 2017, segundo o Ministério das Finanças, o equivalente a 67% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Contudo, a pretensão da UNITA foi recusada pela direção do parlamento, entre outros motivos por falta de fundamentação.

O documento pretendia apurar, em 90 dias, se os empréstimos elementares da ordem jurídica nacional e as boas práticas internacionais foram observadas no tratamento da dívida pública. O Governo angolano prevê captar 6,721 biliões de kwanzas (23.800 milhões de euros) de dívida pública em 2018, totalizando 54.500 milhões de euros de endividamento até final, segundo prevê o Plano Anual de Endividamento (PAE).