China responsabiliza Angola pela dívida com colateral petróleo, um mecanismo de pagamento criticado

“É imperioso que o Estado não engaje financiamentos com a colaterização em commodities, de modo a permitir um financiamento mais livre e concorrencial de toda a indústria extractiva, lê-se no Decreto Presidencial 52/24, que dá corpo ao Plano de Endividamento de Médio Prazo 2024;2026. Esse mecanismo de pagamento da dívida tem sido apelidado por “diabolização da dívida de África para a China”, dado o seu efeito negativo para as economias em desenvolvimento. Pequim, entretanto, de acordo com o Expansão, diz estar aberto para o “método” que Luanda achar “melhor.

O gigante asiático, através de Yu Yong, um dos três directores gerais adjuntos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, assegurou que o pagamento da dívida angolana para com a China com o colateral petróleo foi uma opção de Angola (na altura governado por José Eduardo dos Santos), e não pelo seu país. A garantia consta de um texto do jornal Expansão, intitulado “Dívida com o petróleo como colateral foi proposta de Angola”.

De referir que, a questão do pagamento da dívida com o colateral petróleo tem sido hoje objecto de repúdio por parte dos países africanos devedores da China, bem como criticado por países ocidentais.

O modelo já foi até apelidado como a diabolização da dívida africana para com a China, uma perspectiva que espelha bem como este mecanismo tem sido observado e repudiado. O Governo de João Lourenço, por exemplo, já deu mostras de que não quer mais que o país volte a assinar acordos de dívidas com esse mecanismo.

E essa vontade vem expressa na Estratégia de Endividamento 2024/2026, bem como no Decreto Presidencial 52/24.

No decreto publicado em Diário da República, o Governo prevê abdicar de financiamentos que tenham como colateral as commodities, e ambiciona passar a contrair financiamento externo com prazo de reembolso mínimo de entre 15 e 20 anos, além de um período de carência de 60 meses.

“É imperioso que o Estado não engaje financiamentos com a colaterização em commodities, de modo a permitir um financiamento mais livre e concorrencial de toda a indústria extractiva”, lê;se no documento.

A complexidade do pagamento da dívida para com a China é para lá das fronteiras angolanas, vários países africanos possuem dívidas para com o gigante asiático, mas o mecanismo de pagamento tem sido questionado.

No caso angolano, a situação da dívida é mais antiga do que a iniciativa Belt and Road de 2013, começando a ser desenvolvida, de acordo com o CEDESA, a partir do final da Guerra Civil em 2002, constituindo-se a China no principal financiador da reconstrução que se sucedeu, sendo que a dívida tem sido paga nos moldes ora criticados.

Até 2024, por exemplo, segundo dados oficiais do Banco Nacional de Angola (BNA), o stock da dívida pública de Angola em relação à China era 18,4 mil milhões de dólares (biliões na designação anglo-americana), correspondendo a 37% da dívida total, sendo que os números, apontados pelo CEDESA, indicam que entre 2019 e 2023 o montante da dívida desceu de 22,4 mil milhões para 18,4 mil milhões.

Entre outras coisas, várias entidades esperavam que os países africanos devedores da China, negociassem seus passivos com a China em bloco, no quadro da União Africana, e não de modo individual.