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China apresenta lei sobre investimentos estrangeiros em Congresso

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Um projeto de lei muito aguardado, que visa garantir a igualdade de tratamento aos investimentos estrangeiros, foi apresentado sexta-feira ao Congresso Nacional Popular da China (CPN), quando Pequim está tentando alcançar um acordo comercial com Washington.

O texto foi apresentado aos membros do CPN que estão reunidos em Pequim e deve ser formalmente aprovado em 15 de março, no último dia da sessão anual.

A lei “estipula claramente que o Estado protege os direitos de propriedade intelectual de investidores estrangeiros e empresas estrangeiras”, disse Ning Jizhe, vice-presidente da poderosa agência de planejamento da China.

Ela também “proibirá o uso de meios administrativos para forçar empresas estrangeiras a transferir tecnologia” para parceiros chineses, acrescentou à imprensa.

O texto, apresentado no fim de 2018, também proibirá “interferência ilegal do governo” em empresas estrangeiras.

Essa são práticas denunciadas com veemência pelo presidente americano, Donald Trump. A redação apressada em apenas alguns meses desta lei parece uma resposta às demandas dos Estados Unidos, que exigem reformas estruturais na China para resolver a guerra comercial.

“A lei dará garantias mais completas e mais fortes para os interesses dos investidores estrangeiros”, disse Ning nesta semana.

Em uma época em que a atividade econômica na China está desacelerando, Pequim quer abertamente que essa lei seja um argumento para atrair mais capital estrangeiro.

A lei vai anular a proibição de investimentos em projetos na China, logo, “os investimentos chineses e estrangeiros receberão o mesmo tratamento”, disse Zhang Yesui, porta-voz do NPC.

Segundo ele, o capital estrangeiro poderia ser alocado a qualquer tipo de setor da economia, com exceção daqueles que estão citados em uma “lista negativa” que, por ora, inclui vários setores, como mineração, agricultura ou indústria, em que é necessária a autorização das autoridades.

Investidores estrangeiros reclamam de um tratamento desigual no mercado chinês.

Mesmo assim, a Câmara de Comércio da União Europeia na China criticou um texto apresentado às pressas para agradar os negociadores americanos. O organismo lamentou que uma distinção legal seja mantida para empresas estrangeiras, assim como a vaga redação de artigos que abre a porta para uma “aplicação arbitrária da lei”.

 

AFP

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