Casos da AGT e Isabel dos Santos aguardam marcação de julgamento, diz PGR

O Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, assegurou esta quinta-feira, 22, que os processos-crime em curso envolvendo funcionários da Administração Geral Tributária (AGT) e a empresária Isabel dos Santos decorrem dentro da normalidade legal, encontrando-se actualmente sob apreciação dos tribunais competentes.

À margem do 29.º Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que decorre na província do Huambo, o magistrado sublinhou que os referidos processos já ultrapassaram a fase de instrução, cabendo agora aos órgãos judiciais a marcação da data para o início do julgamento.

Segundo Hélder Pitta Grós, a actuação do Ministério Público pauta-se pelo estrito cumprimento da lei, independentemente da notoriedade dos arguidos ou da relevância pública dos casos, reforçando o princípio da separação de poderes e da autonomia dos tribunais.

O Procurador-Geral evitou avançar prazos ou detalhes adicionais, reiterando que o curso dos processos obedece aos trâmites legais previstos, num contexto de crescente atenção pública sobre processos de combate à corrupção e à criminalidade económica.