Caso Lussati: Tribunal Constitucional recusa recurso de inconstitucionalidade

O Tribunal Constitucional recusou o recurso extraordinário de inconstitucionalidade aos arguidos do conhecido caso Lussati, incluindo o major “protagonista”, Pedro Lussati, que receberam condenação em 2022, por vários crimes.

O recurso apresentado, foi analisado pelo Tribunal Constitucional, a 06 de Novembro, tendo sido reprovado pelos dez juízes conselheiros do plenário, dentre os quais a juíza presidente, Laurinda Cardoso Prazeres.

Com isto, Lussati e os demais arguidos permanecem encarcerados, cumprindo os anos de condenação dados pelo tribunal de primeira instância.

Pedro Lussati, major das Forças Armadas Angolanas, afecto à Casa Militar do Presidente da República, é condenado pelos crimes de peculato, recebimento indevido de vantagens, transferência de moeda para o exterior, retenção de moeda e branqueamento de capitais.

Por Beatriz Tchicuia