Caso Lussati: Desentendimento entre Juiz e advogados obriga suspensão do julgamento

Leitura da acusação do Ministério Público e das contestações pelos advogados são os pontos que estavam previstos a serem discutidos na sessão de julgamento, da última sexta-feira, do mediático caso Lussaty, mas desentendimento entre o magistrado e o grupo de advogados levou a que o juiz Andrade da Silva suspendesse a sessão e adiada para 5 de Agosto próximo. A maioria dos advogados que defendem os arguidos envolvidos no caso abandonou a sala de audiência, na sequência de uma forte discussão com os juízes da causa.

O ponto de discórdia entre o juiz e os advogados teve a ver com o facto do magistrado judicial ter agravado a medida de coacção de alguns arguidos, num despacho de 6 de Julho, altura em que a sessão de julgamento estava suspensa, porque decorria no Tribunal da Relação de Luanda um recurso intentado por um dos advogados.

Os ânimos dos advogados e dos juízes voltaram a alterar-se ontem na sessão de julgamento do “Caso Lussati”, depois do período de interregno a que a ficou suspensa devido ao recurso que decorreu no Tribunal da Relação de Luanda. A sessão de ontem tinha como principal agenda a leitura da acusação, por parte do Ministério Público, e das contestações pelos advogados dos réus, mas o método montado pelo juiz presidente do caso colidiu com as estratégias dos advogados.

O juiz abriu o julgamento, atendeu às questões prévias da sessão anterior e deu a palavra aos representantes do Ministério Público para que respondessem, também, às perguntas deixadas pelos advogados. De seguida, autorizou a entrada na sala de audiências dos profissionais da comunicação para que gravassem o momento da leitura da acusação.

Um dos advogados pediu a palavra, insistentemente, ao juiz que já apresentava uma posição rígida, no sentido de não permitir mais nenhuma intervenção. No entanto, o magistrado foi vencido e cedeu à pressão dos advogados, que quiseram ver esclarecidos vários factos e actos praticados no período da suspensão do julgamento.

Diante da insistente rejeição do juiz, a maioria dos advogados retirou-se da sala, provocando um alvoroço, que obrigou o juiz pedir intervenção dos agentes da Polícia Nacional, presentes nas instalações do Centro de Convenções de Talatona, onde decorre o julgamento.

Andrade da Silva pediu aos réus a constituírem novos advogados e notificou a Ordem dos Advogados de Angola sobre a atitude de alguns dos seus associados. “Aqueles que viram o seu mandatário a sair da sala têm oito dias para constituir um novo mandatário. Aqueles que não constituírem advogado o Tribunal vai indicar o mandatário oficioso”, disse.

Advogados divididos

Osvaldo Carlos Salupule é um dos advogados que abandonou a sala e acusou o Tribunal de não estar a cumprir com a Lei e respeitar os direitos dos seus constituintes. “O meritíssimo juiz entendeu por bem, de forma estranha, violando as normas, agravar a medida de coacção dos nossos constituintes”, disse aos jornalistas, momentos depois de abandonar a sala de audiência.

“Nós não podemos sair dos nossos escritórios e gabinetes para vir cá trabalhar quando o meritíssimo juiz entende não respeitar as normas do Processo Penal. Tudo o que a gente pede é que se cumpra, não cumprindo, não há necessidade de intervenção dos advogados. Então condena, lavra a condenação e transita em julgado e os réus são presos”, reclamou.

Venâncio Pacheco é também um dos advogados que abandonou a audiência e disse ao Jornal de Angola que o Tribunal está a tomar posicionamentos perigosos na administração da Justiça e que há interesses contrários ao que está definido na Constituição da República de Angola. “Estamos a ver alguns atropelos e ilegalidades, tanto é que o Tribunal, o juiz no caso impede que os constituintes recorram da ilegalidade que o Tribunal vai apresentando. Neste caso, não há necessidade de se compactuar com as ilegalidades que o Tribunal vai praticando”, disse.

Discordou da  decisão do juiz no sentido de orientar os réus a constituírem novos advogados e sublinhou que a Lei e os Estatutos dos Advogados são claros. Para que se renuncie o mandato, disse, é preciso que haja um documento expresso e não é o Tribunal que determina que advogados devem ser constituídos pelos réus.

Francisco Muteka, advogado de Pedro Lussati, é um dos poucos que ficou na sala, reconhecendo que a confusão gerada no Tribunal não ficou bem em termos organizativos. “Pelo facto do Tribunal não ter acolhido questões pertinentes da defesa e, inclusive, questões que têm a ver com a garantia dos arguidos em sede do processo e, obviamente, isto desvirtua a estrutura garantística deste processo”, disse.

“Tive a intenção de sair, mas fui chamado pelo meu constituinte e aconselhou-me a não abandonar a sala e a ficar do seu lado. E é este posicionamento que mantive enquanto mandatário do meu constituinte”, explicou.

O advogado Yuri Pascoal também ficou na sala. De-fendeu a solidariedade entre os advogados, mas deixou claro que é preciso levar em consideração os direitos de terceiros a defender e que estão em causa. “Nós estamos aqui em defesa dos direitos de terceiros e não de direitos e interesses próprios. Por conta disto, é necessário que tenhamos algum posicionamento e essa foi a posição em função do nosso constituinte. Pensamos que ficamos para a defesa dos nossos constituinte”, disse.