Caso Higino Carneiro: jurista pede cautela na leitura da decisão do Constitucional

O Tribunal Constitucional negou provimento à providência cautelar intentada pelo general Higino Carneiro contra a decisão que o afastou do processo interno de candidatura à liderança do MPLA.

Perante a decisão, o jurista Bali Chionga defende cautela na interpretação dos efeitos do acórdão, sublinhando que se trata de uma decisão provisória e que o processo ainda não está encerrado.

Segundo o jurista, a posição do Tribunal Constitucional deve ser compreendida à luz do princípio da intervenção mínima nos assuntos internos dos partidos políticos, tendo igualmente em conta os fundamentos apresentados no processo.

“O Tribunal aplicou o princípio da intervenção mínima, porque existe a soberania da administração e gestão dos partidos políticos. E também verificou que não ficou demonstrado o dano irreparável”, explicou.

Bali Chionga considera, por isso, prematuro fazer previsões sobre o desfecho da disputa em torno da candidatura de Higino Carneiro, defendendo que a análise deve limitar-se aos factos e fundamentos constantes da decisão judicial.

O jurista lembra ainda que a decisão resulta de uma deliberação de um órgão colegial e está inserida num processo que continua em curso, pelo que os próximos passos deverão ser avaliados à medida que forem adoptados pelas partes e pelas instâncias competentes.

Já o politólogo Agostinho Sicato interpreta a decisão de forma diferente. Para o analista, o resultado era previsível e o recurso apresentado pela equipa de Higino Carneiro poderá contribuir apenas para prolongar o processo.

“Essa era uma decisão quase que já esperada. É um artifício que vai desgastar apenas a equipa do general Higino Carneiro, com vista a dilatar o tempo”, afirmou.

Sicato considera ainda que a subcomissão responsável pelo processo interno do MPLA terá utilizado um expediente para afastar Higino Carneiro da disputa pela liderança do partido.

“No meu entender, a subcomissão utilizou um expediente que visou afastar Higino Carneiro e conseguiu. O que vem a seguir é apenas uma dilação do tempo até não poder mais”, sustentou.

Apesar da decisão desfavorável na providência cautelar, Higino Carneiro ainda poderá recorrer a outros mecanismos legais previstos no ordenamento jurídico, dependendo da evolução do processo e das decisões que venham a ser tomadas pelas instâncias competentes.