Caso generais: Estado nega participação accionista na CIF Angola

A 6ª sessão do julgamento dos generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, voltou a ser novamente adiada esta terça-feira, 13, e remarcada para 26 do mês corrente.

Segundo o Tribunal Supremo, a decisão surge depois de representantes do Estado “negarem que este seja proprietário da sociedade China International Fund (CIF) Angola”, arguida no processo.

Os dois representantes do Ministério da Indústria e Comércio e do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), compareceram em tribunal para tirar dúvidas sobre a quem pertence neste momento as participações sociais e os activos do universo CIF.

O representante do Ministério da Indústria e Comércio confirmou a ressecção, por termo de entrega, de activos “voluntariamente entregues ao Estado” àquele departamento ministerial na condição de responsável pela política industrial.

De acordo com o director do Gabinete Jurídico daquele departamento ministerial, Gilberto Dilo, apenas quatro propriedades três indústrias e um centro logístico estão sob tutela do Estado, no âmbito do processo de recuperação de activos.

Questionado pela juíza se as empresas estão em poder do Estado, Gilberto Dilo esclareceu que “o Ministério da indústria e Comércio não é accionista da empresa CIF”, afirmando que o património que está sob sua responsabilidade era de accionistas, que o passaram em função do acordo celebrado com o Estado.

O representante do IGAPE afirmou que a instituição “não tem sob sua posse qualquer participação social pertencente à empresa CIF”.

Já a juíza relatora Anabela Valente disse que, depois de várias notificações à CIF, sem sucesso, vão ser feitas publicações em editais e, não se fazendo presente, o julgamento prossegue à revelia da arguida CIF.

Os co-arguidos são acusados dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências.