Caso da ex-ministra das Pescas chega à fase de julgamento no Tribunal Supremo

O processo que envolve a antiga ministra das Pescas de Angola, Vitória de Barros Neto, entra na fase de julgamento no próximo dia 22 de abril, no Tribunal Supremo de Angola.

A sessão inicial está marcada para as 09h30, na sala de audiências daquele tribunal, no âmbito do processo n.º 51/25, em que o Ministério Público de Angola figura como parte acusadora.

De acordo com a acusação do Ministério Público, os factos investigados remontam ao período em que Vitória de Barros Neto exercia funções como ministra das Pescas e estarão ligados à gestão de quotas de pesca no quadro de um acordo de cooperação entre Angola e a Namíbia. As autoridades suspeitam que parte das quotas atribuídas no âmbito desse acordo tenha sido comercializada de forma irregular, gerando benefícios financeiros indevidos.

O julgamento será conduzido por um colectivo de juízes conselheiros do Tribunal Supremo, sob relatoria do juiz conselheiro João Fuantoni, coadjuvado pelos juízes conselheiros Nazaré Pascoal e Início Paixão.

A acusação será sustentada pelo procurador Lucas Ramos, enquanto a defesa dos arguidos está a cargo da advogada Suzana Inglês.

Com o arranque da fase de julgamento, o tribunal deverá proceder à análise das provas reunidas durante a investigação e à audição das partes envolvidas, num processo que procura esclarecer eventuais responsabilidades criminais relacionadas com a gestão de recursos públicos no sector das pescas.