Caso Caranguejo: Governo cria regime especial de prestação de contas aos órgãos de segurança

De acordo com a secretária de Estado para o Orçamento, Aia-Eza da Silva, o Executivo vai definir um “regime especial de cobertura, execução e prestação de contas” às despesas canalizadas aos órgãos de segurança do Estado, visando “maior transparência” à despesa no sector.

Falando na passada sexta-feira, no Parlamento, a governante referiu que a “claridade na prestação de contas” constitui um assunto que norteia as acções do Ministério das Finanças no âmbito da transparência.

“Os desenvolvimentos recentes, que todos nós temos acompanhado, têm nos dado cada vez mais lucidez e noção da importância que tem este assunto (prestação de contas) e nós estamos a tratar”, afirmou a governante, em resposta a um deputado.

Segundo aquela responsável, a preocupação surge devido à descoberta de esquemas de desvio de fundos públicos através da Casa de Segurança do Presidente da República, o que levou já à prisão de vários oficiais das Forças Armadas e exoneração de outros.

A secretária de Estado falava durante a apreciação do Relatório de Balanço da Execução do IV Trimestre do OGE-Revisto de 2020, que foi aprovado com 129 votos a favor, 39 votos contra e nenhuma abstenção.

Executado num ambiente de forte contracção do crescimento económico, face à conjuntura da pandemia da Covid-19, o balanço orçamental do período em referência registou receitas arrecadadas no montante de 3.209.957 milhões de kwanzas e despesas executadas no montante de 4.611.128 milhões de kwanzas, do qual resultou num défice orçamental de 1.401.053 mi-lhões de kwanzas.

De acordo com a secretária de Estado para o Orçamento, no domínio da execução da despesa por Função, o Executivo priorizou o Sector Social, com uma participação de 37 por cento, seguido do sector da Defesa e Segurança com a participação de 29 por cento, os Assuntos Económicos com 20 por cento e os Serviços Públicos com 13 por cento.

No domínio da execução da despesa dos projectos de Investimentos Públicos, a prioridade recaiu para os Assuntos Económicos, com a participação de 52 por cento, seguido do Sector Social com 41 por cento, Defesa e Segurança, com 5 por cento e Serviços Públicos, com 3 por cento.

No âmbito do combate à pandemia da Covid-19, foram disponibilizadas quotas financeiras no valor kz 69,1 mil milhões para os diversos órgãos do Estado, tendo sido executado kz 69 mil milhões, registando um nível de execução aproximadamente de 100 por cento do valor atribuído.

As contribuições das receitas do sector petrolífero foram de 27,58 por cento, superiores em relação às contribuições das receitas do sector não-petrolífero avaliadas em 19,53 por cento.

A receita diamantífera teve um desempenho ainda pouco expressivo, tendo registado uma participação exígua de 0,46 por cento e um nível de arrecadação de 68 por cento, mas em relação ao III Trimestre de 2020 registou um incremento de 449 por cento.