Caso 500 milhões: Tribunal Supremo confirma condenações dos arguidos

Cerca de dois meses depois do julgamento de inconstitucionalidade decretado pelo Tribunal Constitucional, o Tribunal Supremo decidiu manter a condenação dos arguidos, acusados no âmbito do “Caso 500 milhões”, dentre eles o filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, Zenu dos Santos.

A decisão do caso, que envolve os antigos presidentes do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos, e o ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, e outros arguidos consta de um acórdão de conformação divulgado esta terça-feira, 09.

Os apelantes foram condenados em 2022, com penas fixadas de cinco a oito anos de prisão maior pela prática dos crimes de peculato, burla por defraudação e tráfico de influência num processo iniciado em 2019.

No acórdão de conformação divulgado hoje, o Tribunal Supremo reanalisou os elementos de prova, alegações dos arguidos e Ministério Publico, bem como a carta com o depoimento de José Eduardo dos Santos, concluindo que o facto do antigo Presidente ter autorizado a transferência dos 500 milhões de dólares “não exclui a responsabilidade na prática dos factos, pois tal não significa que o chefe do executivo tivesse conhecimento pleno ou parcial da intenção dos arguidos”, tendo decidido manter a condenação que tinha sido anulada pelo Tribunal Constitucional.

Recordar que todos os envolvidos no caso foram condenados a pagar multa e indemnização ao Estado no valor de cinco milhões de kwanzas de danos morais, e oito milhões 512 mil e 500 dólares a título de lucros cessantes e danos emergentes.