“Caso 500 milhões” pode gerar descrença na justiça angolana, diz jurista

O “Caso 500 milhões” pode gerar descrença na justiça angolana. A reacção é do jurista Agostinho Canando sobre o acórdão do Tribunal Supremo que volta a determinar a condenação de José Filomeno dos Santos “Zenu”.

Cerca de dois meses depois do julgamento de inconstitucionalidade decretado pelo Tribunal Constitucional, o Tribunal Supremo decidiu manter a condenação dos arguidos, acusados no âmbito do “Caso 500 milhões”, dentre eles o filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos “Zenu”.

A decisão do caso, que envolve os antigos presidentes do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos, e o ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, e outros arguidos consta de um acórdão de conformação divulgado esta terça-feira.

No acórdão de conformação divulgado, o Tribunal Supremo reanalisou os elementos de prova, alegações dos arguidos e Ministério Publico, bem como a carta com o depoimento de José Eduardo dos Santos, concluindo que o facto do antigo Presidente ter autorizado a transferência dos 500 milhões de dólares “não exclui a responsabilidade na prática dos factos, pois tal não significa que o chefe do executivo tivesse conhecimento pleno ou parcial da intenção dos arguidos”, tendo decidido manter a condenação que tinha sido anulada pelo Tribunal Constitucional.

Entretanto, Canando não vê isso como bom exemplo do funcionamento da justiça angolana. O jurista falou também sobre a interdependência de funções entre o Tribunal Supremo e o Constitucional.

Recordar que o “Caso 500 milhões enquadra-se na luta contra corrupção que começou em 2007 no primeiro mandato do presidente João Lourenço.

Escute as declarações no Jornal da Noite, da Rádio Correio da Kianda, em 103.7 FM ou www.correiokianda.info, às 19 horas.