Connect with us

Comentário Jurídico da Semana

Caso 500 milhões: PGR foi enganada e manipulada para fazer uma acusação – Fonseca do Nascimento

Published

on

1. O Vice-Governador Tiago Dias, do BNA, era o declarante mais importante para a PGR, fundamentar a sua acusação, contra os réus, porque na altura dos factos, o declarante era Vice Governador e em sede da instrução preparatória na PGR havia feito fortes declarações contra Valter Filipe.

2. A declaração mais importante que Tiago havia feito era a de que havia elaborado um parecer que alertava o Governador para nao celebrar os contratos, porque, a empresa Mais Financial Service não tinha idoneidade e experiência para prestar assessoria financeira e que aquela operação não era da competência do BNA.

3. No dia 27 de Janeiro, o Declarante Tiago Dias, que é atualmente Vice Governador do BNA, em sede da sessão de julgamento, no período da manhã manteve as mesmas declarações, quando foi interrogado pelos Venerandos Juízes e pelo Ministério Público, acusando, com factos genéricos, que havia alertado e que alguns actos procedimentos não tinham sido observados, respondendo, como se conhecesse os factos e os contratos.

4. Tiago Dias veio dizer que as irregularidades são meros actos operacionais dos Departamentos, praticados pelos directores, chefes de divisão e técnicos e não da responsabilidade dele ( neste sentido tam nao do Governador). O que significa que as graves irregularidades de que Massano disse eram actos operacionais, que são regularizados pelos Directores dos Departamentos, como o caso do registo contabilística e que viram a ser regularizados, sendo meras inobservância de actos administrativos. Situação que levou um dos advogados a dizer que se deve resolver em sede do Tribunal do cível e Administrativo.

5. No período da tarde, já na instância do interrogatório dos advogados, foi simplesmente, vergonhoso, porque Tiago Dias veio contrária quase tudo que disse no período da manhã.

6. Em resposta a várias perguntas, veio dizer que nunca teve acesso ao contrato. Indagado então como elaborou o parecer disse que foi através de um termo de referência entregue pelo Governador. O Tribunal ficou pasmado.

7. De seguida lhe foi perguntado, o que o Governador mandou ele elaborar, pelo que respondeu, um termo de referência, mas, ele preferiu elaborar uma parecer para alertar ao Governador para não assinar o contrato com as Mais Financial Service, desobedecendo a orientação do seu superior hierárquico.

7. De seguida veio dizer que elaborou o parecer e chegou a conclusão que a empresa MFS não tinha idoneidade e experiência, porque pesquisou na internet e como não encontrou nenhum trabalho elaborado pela MFS sobre economia e não encontrou o site, então concluiu que não tinha idoneidade e experiência.

8. Está declaração foi considerada não seria, porque não é através da internet que se afere a idoneidade e experiência de uma empresa.

9. Foi ainda perguntado se não tinha conhecimento que a MFS tinha sido analisada a sua idoneidade pelo BNA, em 2015, quando aumentou o seu capital social no Banco Pungo Andongo, este disse que nao sabia.

9. Foi ainda perguntado porque não recorreu a outros órgãos do BNA que fazem analise da idoneidade, pelo que, de uma forma, inesperada, solicitou ao Venerando Juiz Presidente, para que fosse anulado as suas declarações na PRG, sobre a idoneidade da MFS, porque somente analisou a experiência. O Tribunal ficou congelado e em choque, os representantes da Ministério Público, não estavao a acreditar, visto que está declaração, do Declarante Tiago Dias, significa que prestou falsas declarações a PGR, na instrução preparatoria, o que indicia um crime de falsas declarações.

10. Tiago Dias, não ficou por aí, e disse também, que não era possível a transferência dos 500 milhões ser ocultada e que o Governador do BNA tinha competências de realizar, se os valores eram da gestão das Reservas, o que foi esclarecido pelo Réu Bule que eram uma aplicação das Reservas, durante 30 dias.

11. O Tribunal ficou, também impávido, porque Tiago Dias, disse que enviou o parecer para o email do Governador Valter Filipe, no dia 10 de Agosto, mas, este estava em Londres e disse que não recebeu o parecer, facto que Tiago, confirmou porque em Outubro Valter Filipe voltou a lhe pedir os termos de referência, pelo que disse que nao havia elaborado. Valter Filipe disse que nunca viu o parecer e este se foi enviado no dia 10 de Agosto, nesta data ja havia assinado os contratos e o parecer nao teria efeito.

12. Assim, o Vice Tiago Dias, que era uma peça fundamental para o Ministério Público veio desmontar e desacreditar a acusação, que tinha como um dos fundamentos o parecer do Vice Tiago, que afinal não lhe foi pedido, não foi elaborado com seriedade, foi feito depois dos contratos estarem elaborados e já não tinha efeito e o Governador Valter Filipe nunca leu.

12. É grave, porque afinal a PGR foi enganada e manipulada para fazer uma acusação, com base em factos não verdadeiros.

13. Portanto, num processo em que todos os valores já foram devolvidos ao BNA, e, que os Réus estão a ser acusados pelo MP de peculato, burla por defraudacao e branqueamento de capitais, sem haver qualquer prova de que Valter Filipe e Domingos Samalinga tenha valores, títulos e bens resultante desta operação, nem Filomeno dos Santos e Jorge Pontes, tenham defraudado o Estado, hoje, fica provado que será muito difícil ou quase impossível, a condeção, pois, onde não há facto constitutivos do crime, não há crime, e, onde não há crime não há nexo de causalidade com arguido…

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *