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Justiça

Caso 500 milhões de dólares: Carta com declarações de JES será lida na terça-feira

Redação

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A carta com as declarações escritas do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que está arrolado como declarante no processo conhecido por “Caso 500 milhões de dólares do BNA”, será lida na terça-feira, na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, confidenciou ao Correio da Kianda, uma fonte próxima a equipa de defesa.

Esta informação, surge numa altura em que termina amanhã, segunda-feira (17), o prazo de cinco dias dado pelo juiz conselheiro principal do processo, João da Cruz Pitra, na última sessão, à defesa do réu Valter Filipe, a cargo de Sérgio Raimundo, depois daquele órgão de soberania ter desistido de obter, durante um mês, as declarações de José Eduardo dos Santos e passar para o advogado do réu a responsabilidade de as obter e apresentar na fase de produção de prova, antes das alegações orais e da elaboração dos quesitos pelo tribunal.

Protegido por imunidades legais, José Eduardo dos Santos não pode comparecer em juízo em qualquer condição processual. Em consequência disso, o tribunal enviou um questionário à Espanha onde o ex-Presidente fixou residência há mais de um ano.

O interrogatório aos declarantes, na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, tem sido marcado por divergências entre a acusação (do Ministério Público, enquanto titular da acção penal) e os advogados de defesa dos réus. Vezes sem conta, os advogados dos réus e o representante do Ministério Público e seu assistente envolvem-se em troca de palavras.

Valter Filipe alega que apenas se limitou a cumprir ordens e a carta enviada ao ex-Presidente da República, a sua defesa pretende questionar JES sobre se, no seu entender, o ex-governador do banco central se “excedeu, ou não, no cumprimento do mandato que lhe foi conferido”. Durante a primeira sessão do julgamento, Valter Filipe sentiu-se mal e quase desmaiou, tendo acabado por ser transferido para o hospital, alegadamente por problemas de tensão arterial.

A previsão do Tribunal Supremo é proferir a decisão final (em primeira instância) até princípios de Março, segundo a porta-voz do julgamento, Amor de Fátima, à imprensa. Em caso de recurso da decisão a ser tomada na Câmara Criminal, o processo sobe para o Plenário do Supremo (reunião do tribunal com todos os juízes conselheiros).

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