CASA-CE: um ‘chá’ nada digestivo

De estrela cintilante a coligação concebida por Abel Chivukuvuku e pares, em 2012, está reduzida à cacos. Hoje, chega-se à conclusão de que as razões que estiveram na base da destituição do seu líder fundador, uma operação viabilizada sobretudo por Manuel Fernandes e Alexandre Sebastião André, estiveram despidas de nobreza.

Foi há 12 anos, numa altura em que boa parte dos angolanos, sobretudo jovens, manifestava desalento em relação à política, por falta de fé e confiança, que surgiu a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), sob liderança de Abel Chivukuvuku, para alimentar o sonho e devolver a esperança aos jovens.

Na manhã do dia 14 de Março de 2012, todos caminhos davam para o Hotel Alvalade, onde Abel Chivukuvuku, então ainda membro do Comité Permanente da UNITA, com uma militância partidária de 38 anos, anunciaria a sua desistência do partido fundado por Jonas Savimbi, bem como o seu novo rumo. Com uma sala empanturrada de gente que ali acorreu para o ver e ouvir, Abel Chivukuvuku anuncia a concepção da CASA-CE, uma coligação então composta por quatro partidos, nomeadamente, o APALMA, PNSA, PADDA-AP e PPA, mas liderada por si e seus seguidores com os quais abandonou a UNITA.

A Convergência transformara-se numa verdadeira terceira via política, uma alternativa viável ao MPLA e a UNITA, partidos responsáveis pela independência do país, democratização, mas também de todos os males que assombram os angolanos.

Como um político e investidor que coloca os seus meios ao serviço da política, Abel Chivukuvuku tornara-se, no início, no maior financiador da organização, tendo a coligação alcançado maior robusteza com o resultado eleitoral, em que obteve oito deputados, uma condição que o permitia beneficiar do Orçamento Geral do Estado (OGE).

Não tanto ainda o MPLA, mas a UNITA, tremia face à ascensão da CASA-CE, pois estava em causa o seu papel como líder da oposição. A CASA não parou, demonstrava qualidade nas abordagens parlamentares e inovação na forma de fazer política, tendo como resultado das eleições de 2017, conseguido ocupar 16 dos 220 assentos da Assembleia Nacional.

Entretanto, violações constantes às normas que estiveram na base de sua constituição, como é o caso de que a coligação tinha de ser transformada em partido político depois das eleições de 2012, por parte dos partidos que o compuseram, estiveram na base do imbróglio que se seguiu.

Em 2016, no seu primeiro congresso electivo, em que Abel Chivukuvuku venceu a Carlos Pinho e João Kalupeteka, com 91,6% dos votos, os delegados ao congresso haviam decidido em documento enviado ao Tribunal Constitucional, transformar a CASA-CE em partido político, mas pouco depois ficou-se a saber, através daquela entidade judicial, que três dos partidos fundadores, nomeadamente: o PADDA, de Alexandre Sebastião André; o PNSA, de Sikonda Lulendo; e o PPA, de Felé António; enviaram cartas ao TC requerendo a nulidade da pretensão. O tribunal respondeu-lhes favorável.

Iniciava assim o fim da CASA-CE. De título de presidente, Abel Chivukuvuku, por definição do TC, passou a coordenador. A seguir, foi afastado da liderança por alegada “perda de confiança”.

Em sua substituição foi colocado o almirante André Mendes de Carvalho ‘Miau’, que mais tarde, igualmente por desentendimento, foi substituído por Manuel Fernandes, presidente do partido PALMA. E já sob liderança do economista, a CASA-CE perdeu todos os 16 deputados como resultado das eleições de 2022.

A perda dos assentos parlamentares significou, em cumprimento da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, a perda do financiamento do Estado através do OGE.

Com a presente realidade, a coligação viu-se forçada a ter de optar por austeridade económica, abandonou o edifício sede em que estava na condição de inquilino, reduziu quase em 100% o número de trabalhadores dos órgãos directivos, e remeteu para os partidos que a compõem a responsabilidade de mobilizar para a coligação, uma situação inversa à realidade da era Chivukuvuku.

No sábado, 24 de Fevereiro, os partidos PNSA e o PDP-ANA, ambos órgãos coligados na CASA-CE, deram um sinal de que pode ser entendido como o bater com a porta a Convergência, e formaram uma nova aliança política com o Movimento de Unidade Nacional (MUN).

Sonhos foram adiados e houve quem perdeu a vida na defesa da CASA-CE, com destaque para Hilbert Ganga, morto com tiro nas costas, efectuado por um operacional da Unidade de Guarda Presidencial (UGP). Ganga, face ao seu empenho, viria a ser elevado a patrono da JPA, a agremiação juvenil da CASA.

Continua…