CASA-CE era a via segura para primeira alternância política em Angola

Recentemente, o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, concedeu uma entrevista durante a sua passagem pela Europa, em que justificou o atraso na institucionalização das autarquias no país com o alegado medo intrínseco do MPLA em vir a repartir o poder. Mas, para diferente observadores, a ideia da alternância não só estremece o chão dos ‘camaradas’, mas também de uma parte significativa da sociedade, que ainda vislumbra revanchismo face à montanha de divergência que separa a UNITA do MPLA.

O tema da alternância em Angola é antigo, bem como os receios do que pode subsequentemente advir. O MPLA administra o país desde 1975, data da independência, e não teve, pelo menos nos 27 anos a seguir a proclamação da independência a 11 de Novembro, uma governação tranquila, face à guerra que travara com a FNLA e mais consistentemente com a UNITA.

E boa parte dos protagonistas dessa guerra de um lado e do outro continua vivo e com apreciável vigor. Muitos destes, apesar de a paz ter sido selada em Abril de 2002, há 22 anos, portanto, ainda mantêm o antagonismo de então.

De referir que no processo de integração do pessoal da UNITA à sociedade, após as assinaturas do Memorando de Paz, muitos quadros do ‘galo negro’ atravessaram tempos difíceis. As Forças Armadas Angolanas (FAA) foi a instituição que melhor lidou com o processo de integração dos quadros dos ‘maninhos’, que chegaram e ainda continuam a ocupar cargos de importância capital para a manutenção da integridade territorial.

Noutros segmentos da vida nacional, fora das Forças Armadas, há relatos, por exemplo, de professores de escolas públicas e técnicos de saúde de hospitais públicos, que acabaram expulsos das instituições em que funcionavam pelo facto de serem da UNITA, além de raramente serem indicados para ocupar cargos de direcção, independentemente da sua capacidade.

A nível dos direitos e liberdades no quadro da comunicação social, os ‘maninhos’ queixam-se imenso dos órgãos públicos, com destaque para a Televisão Pública de Angola.

A UNITA não tem dúvida de que os dirigentes do partido governante têm restringido a liberdade profissional dos quadros da imprensa pública para que não concedam devida cobertura aos seus actos, apesar de a Constituição da República determinar o contrário.

O partido liderado por Adalberto Costa Júnior já recorreu até ao Tribunal Supremo para ver ultrapassada essa situação, mas não obtém a resposta desejada, e diz-se marginalizado.

Copiosamente em todas as ocasiões em que se vê forçada a travar uma briga judicial contra o seu arqui-rival e/ou com instituições públicas, a UNITA acaba perdendo.

Neste ano (2024), por exemplo, uma caravana de deputados da UNITA acabou atacada, por populares, segundo a Polícia Nacional, mas até ao momento não se conhece qualquer suspeito, à semelhança de episódios anteriores.

A violência proveniente dos ‘maninhos’ UNITA…

Entretanto, a violência ou acção antagónica não se regista exclusivamente da parte do MPLA ou de instituições públicas alegadamente contra a UNITA. Igualmente, o partido fundado por Jonas Savimbi tem também manifestado certa aversão para com os ‘camaradas’ e as instituições públicas vocacionadas para a administração do Estado.

Embora os altos quadros da UNITA queixam-se da parcialidade e falta de isenção da imprensa pública, a Rádio Despertar, uma rádio comercial, propriedade da UNITA do ponto de vista prático (mas legalmente detida por militantes) faz para a UNITA o que exactamente os órgãos públicos fazem para o MPLA e o Governo. Com a agravante de na Rádio Despertar haver ofensas significativa à honra de determinados governantes e/ou instituições públicas.

Já o antigo presidente da UNITA, Isaías Samakuva, justificava o facto com a alegação de que eram os ouvintes quem faziam a linha editorial da rádio, uma situação profissionalmente impraticável, pelo menos para quem percebe minimamente de jornalismo.

Para lá desse facto, há uma clara aversão da parte dos ‘maninhos’ para quase tudo que as autoridades desenvolvem, como se houvesse uma estratégia de oposição radical…

A CASA-CE e a viabilidade do poder

Parece que o staff presidencial da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) cujo modelo de administração causou o ‘afundaço’ da organização, desconhece a importância que certos segmentos da sociedade conferiam ao órgão.

No dia do anúncio de sua existência, a 14 de Março, Abel Chivukuvuku, co-fundador e primeiro presidente da entidade, atribuiu à CASA-CE a mística de terceira via em alternativa ao MPLA e à UNITA. E foi isso mesmo que a organização representou durante o seu tempo áureo.

Para muitos, o MPLA deve ser alternado do poder, por um lado face ao tempo que lá está, e por outro, face à estagnação governativa que se regista. Entretanto, a questão em voga é quem o deverá substituir.

A UNITA, face ao já enunciado, representa, para certos segmento, um retrocesso, tendo em conta o receio de que os ganhos alcançados podem torna-se em caos, face às clivagens existentes (e que não são poucas) com o MPLA. Uns temem um eventual revanchismo dos ‘maninhos’ e a própria reacção dos ‘camaradas’, outros ainda receiam que o próprio MPLA não cederá tão facilmente o poder para ser substituído pela UNITA, igualmente movido pelo temor do que poderá vir a ocorrer a seguir.

Entretanto, o caminho estável para uma alternância política segura era a CASA-CE, alheia aos históricos de guerra e de perseguição até a exaustão contra os seus líderes, ou seja, não tem contas a acertar com nenhuma das organizações políticas.