CASA-CE afirma que OGE 2021 não satisfaz as necessidades do país

O grupo parlamentar da CASA-CE afirmou, nesta segunda-feira, 14, que o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021 é “incapaz e inadequado para reduzir a condição de extrema pobreza e miséria, em que boa parte dos angolanos está mergulhada e não satisfaz nem as expectativas, nem as necessidades do país”.

A CASA-CE votou contra o OGE proposto pelo Executivo alegando, por dentre outras, ferir o princípio da transparência e das boas práticas de gestão da coisa pública.

A declaração de voto apresentada pelo deputado e economista Manuel Fernandes diz mais do que as percentagens expressas neste diploma legal. O OGE devia beneficiar de projectos concretos para melhorar a qualidade dos serviços a prestar que se reflictam na vida dos cidadãos mais desfavorecidos.

A segunda maior forca política na oposição entende que os sectores do ensino e saúde seriam prioridade neste OGE: “o aumento de mais salas de aulas para melhorar o rácio do número de alunos por sala e por professor, bem como reduzir o número de crianças fora do sistema de ensino, hospitais com meios humanos, equipamentos e medicamentos, capazes de atender qualquer cidadão que acorre aos serviços de saúde pública”.

Para a CASA-CE, o OGE 2021 peca em termos de dados não financeiros, sendo que, as informações que nele constam, não são suficientemente claras e abrangentes, em relação ao que será a aplicabilidade do dinheiro público.

“A planificação de vários programas, muitos dos quais colidem com as atribuições de certos departamentos ministeriais, só servem para adensar mais despesas com valores ínfimos, prejudicando aqueles que são estruturalmente necessários para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento sustentável do país”.

Segundo a CASA-CE, neste contexto, “a fome e a miséria irão tomar conta da sorte de muitas famílias”, visto que grande parte do consumo interno depende das importações.

Manuel Fernandes disse que o Grupo Parlamentar da CASA-CE votou contra esse OGE, pelo facto de constatar excesso de expectativas, que não se irão concretizar, expressas nas taxas de crescimento económico. Isto é, prevê-se para 2021, o crescimento do sector não petrolífero, na ordem de 2,1% que levará o PIB Angolano a nível neutro.

Entretanto, o OGE 2021 foi aprovado com 141 votos a favor pelo MPLA, 48 da UNITA e da CASA-CE e abstenção do PRS, FNLA e do deputado não inscrito em nenhum partido David Mendes.

O Orçamento Geral de Estado está avaliado em cerca de 14,78 bilhões de kwanzas. Este OGE fixa o preço de referência de 39 dólares por barril de petróleo.