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Politica

Carta de Rui Ferreira sobre a legalização do partido PRA-JA Servir Angola é “falsa”

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O director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional (TC), Juvenis Paulo, negou a recepção, naquela instituição, de uma carta do juiz jubilado Rui Ferreira a solicitar o impedimento da legalização do partido PRA-JA Servir Angola, de Abel Chivukuvuku.

Na suposta carta, Rui Ferreira teria alertado o juiz presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Aragão, no sentido de tomar as “devidas precauções para não permitir o retorno do processo de assinaturas (rejeitado)” da comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola. Ao reagir, à Rádio Nacional de Angola (RNA), a circulação, nas redes sociais, de um documento com este conteúdo, atribuído ao Tribunal Supremo e supostamente assinado pelo juiz jubilado e ex-presidente Rui Ferreira, Juvenis Paulo garantiu que o mesmo é falso e nem reúne os requisitos jurídicos e constitucionais para efeitos da realização de um Estado Democrático e de Direito.

Numa outra declaração à TPA, o jurista apelou à serenidade dos membros da comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola e da sociedade civil, lembrando que corre, neste momento, o prazo de 60 dias para efeitos de decisão do plenário do TC sobre o recurso interposto pela comissão instaladora do projecto político de Chivukuvuku.

“Pedimos ao público que aguardemos com serenidade a intervenção do Tribunal Constitucional, que, em tempo oportuno, apresentará novos esclarecimentos”, exortou.  A polémica surge à tona numa altura em que a comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola (PRA-JA), aguarda pelo recurso do despacho daquele órgão, que indeferiu o reconhecimento do projecto político.

Em Novembro do ano passado, o PRA-JA viu a inscrição rejeitada por não preenchimento dos requisitos. A comissão instaladora apresentou ao TC 23.492 assinaturas, das quais 19 mil foram rejeitadas, alegadamente por menoridade dos subscritores e falta de autenticidade dos atestados de residência. Em finais do mês passado, a comissão instaladora apresentou o recurso ao TC, para sanar as insuficiências.

Na ocasião, Xavier Jaime, membro da coordenação da comissão instaladora manifestou-se convencido na aceitação, desta vez, do PRA-JA como partido político. Xavier Jaime afirmou que o PRA-JA só não será reconhecido caso haja manobras políticas, porque garante que a comissão instaladora cumpriu com todos os requisitos exigidos por lei.

 

C/ JA

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