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Politica

Carlos Rosado defende acções concretas para combater a corrupção

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O economista falava a margem do seminario sobre “a prevenção dos tipos de crimes a que estão sujeitos os titulares de cargos públicos” , promovido pelo Grupo parlamentar do MPLA e aberto pelo Presidente do partido, José Eduardo dos Santos.. 

Nesta vertente, Carlos de Carvalho definiu a corrupção como o abuso do poder público para a obtenção de benefícios privados, principalmente em actividades de monopólio estatal e poder discricionário do Estado.

Apontou como consequência desta, o descaminho na alocação de recursos que afectam a qualidade de serviço prestado, modificando as decisões das empresas e prejudicando a maioria dos cidadãos em favor de uma minoria, disposta a apagar por privilégios e a promover a desigualdade.

Sem receitas, o Estado é obrigado a endividar-se, explicou o economista, para quem a lei angolana permite que os políticos tenham negócios.

Por seu turno, o economista Alves da Rocha, que apresentou o tema “Finanças Públicas”, falou das regras de organização do orçamento, detalhando a unidade, a especificação, o orçamento bruto, a universalidade e a não consignação.

Aconselhou o Estado a respeitar o que está plasmado no orçamento, na sua arrecadação de receitas.

“Tudo isto depende da Lei aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo Presidente da República, ou seja prende-se com o cumprimento da Lei pelo Governo e pela correspondente fiscalização, função da estrita competência do Parlamento e do Tribunal de Contas”, argumentou.

Para si, a fiscalização do Tribunal de Contas incide sobre a legalidade dos documentos, tais como contratos, decretos, portarias e despachos que envolvem despesas para o Estado, assim como a cabimento destas nos créditos orçamentais.