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Sociedade

Canais de TV reagem à medida de suspensão das suas emissões

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Os três canais de televisão, RECORD TV, ZAP VIVA e VIDA TV, visados no comunicado do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, sobre a suspensão das suas actividades, com efeitos a partir da meia noite desta quarta-feira, 21, reagiram à medida do ministério, com garantias de ter os processos de legalização em andamento.

Através de um comunicado tornado público nesta terça-feira, a rede Record de Televisão (Angola), LDA da Record TV África, reage dizendo ter sido apanhada de surpresa pela medida do Governo angolano pelas alegadas inconformidades legais, justificando estar legal no país, a exercer as suas actividades de 2005, altura em que recebeu o número de contribuinte fiscal º 5401136617.

“A Record TV África, no estrito respeito da Constituição e da lei Angolana, informa o público, parceiros comerciais e, em particular, as suas centenas de milhares de telespectadores diários, que irá adoptar medidas legais de respostas cabíveis contra o referido ato”, lê-se no comunicado.

Entretanto, promete buscar esclarecimentos junto dos órgãos de tutela, com vista a dissipar as dúvidas de regularidade daquele canal televisivo, de origem brasileira.

Já o canal Zap Viva, da empresária Isabel dos Santos, filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos, reagiu com dois comunicados. No primeiro, datado de 20 de Abril, informa ter dado entrada, “pela primeira vez”, na manhã desta terça-feira, “de um conjunto de documentos com vista a dar resposta às solicitações, de natureza administrativa”, solicitadas pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), para, desta forma, garantir a normalização das suas emissões.

“Confiamos que a Direcção Nacional de Informação e Comunicação Institucional (DNICI) e o MINTTICS, irão fazer a adequada avaliação da documentação e informações facultadas e assim serem criadas as necessárias condições para que a emissão do canal ZAP VIVA possa continuar a chegar, com toda a normalidade e sem interrupções, aos mais de 1,2 milhões de lares servidos pela ZAP em todo o território nacional”, reitera o documento da Finstar, empresa detentora da ZAP TV.

Acrescenta ainda, no esclarecimento que as referidas acções “se referem em exclusivo à emissão do canal Zap VIVA em Angola, e em nada estão relacionadas com o serviço de distribuição de TV que é assegurado por Satélite e por Fibra ao longo de todo o território nacional (que, de acordo com o próprio comunicado de ontem do MINTTICS/ DNICI, se encontram “devidamente legalizados”)”, termina, com promessa de actualizar os seus clientes e telespectadores, tão logo hajam informações adicionais.

Já no segundo documento, chegado à nossa redacção nesta quarta-feira, 21, afirma ter entregue “prova inequívoca” das diligências que vem sendo feitas, pela estação, nos últimos três anos, junto da Direcção Nacional de Informação e Comunicação Institucional (DNICI) para “dar total cumprimento aos procedimentos legais e regulamentares aplicáveis à sua actividade de produção de conteúdos”.

Segundo ainda o comunicado, as referidas diligências, que se consubstanciam em reuniões presenciais e entrega dos documentos demonstram que “a ZAP se limitou a seguir as orientações emanadas do órgão responsável pela regulação”.

Por estas razões a ZAP augura “que nas próximas horas o erro cometido, injusto e injustificável, de que foi alvo, possa ser corrigido e ser reposta a normalidade”, mostrando aberta para continuar a colaborar com as entidades a fins cumprindo todas as novas regras que possam ser implementadas.

O terceiro canal visado na medida é a VIDA TV, de origem espanhola, ligado à ex-deputada Tchizé dos Santos e José Paulino dos Santos (Coreon Du), filhos do Ex Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a operar desde 4 de Março de 2019.

Contactado pelo Correio da Kianda, o administrador Gregório Sousa, disse não haver qualquer pronunciamento, mas garante terem sidos já feitos “alguns contactos com o regulador”, pelo que estão a aguardar dos passos seguintes.

As reacções surgem na sequência de um comunicado do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informações e Comunicação Social tornado público na tarde desta segunda-feira, através do qual informa a medida de suspensão temporária dos três canais de televisão, por estarem a exercer actividade à margem da lei, bem como de diversas revistas, jornais e rádios que se encontram em inactividade há mais de dois anos.

Entretanto, o Correio da Kianda sabe que os três canais de TV privada, principais visados da medida, estão registados como produtoras de conteúdos e não como canais de televisão com direitos de emitir sinais de teledifusão, e que há já algum tempo que o então Ministério da Comunicação Social vinha dialogando com estas, no sentido de formalizarem a legalização.

O Secretário Geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido, disse que a medida de suspensão das actividades é impugnável, por, no seu entender, o ministério das Telecomunicações Tecnologias de Informações e Comunicação Social não ter legitimidade para suspender os órgãos de Comunicação social.

“A única forma que o ministério tem, para suspender os órgãos, é quando estes órgãos de Comunicação Social não estiverem conforme o licenciamento que lhes foi feito”, esclarece, exemplificando que se uma estação de rádio for licenciada como de especialidade de assuntos desportivos e no decurso da sua actividade passar à generalista “quer dizer que rádio viola os elementos que apresentou para o seu licenciamento”, podendo deste modo, o ministério suspender o órgão, com base no artigo 29 da Lei de Imprensa, nos seus números 6 e 7 do referido instrumento jurídico.

O também jurista entende que, por esta razão que a medida do Estado Angolano em suspender os três Canais de TV deve ser questionável, por segundo fez saber, “em democracias mais avançadas essas competências não são de uma entidade governamental, mas de uma entidade reguladora”.

Falando à Rádio MFM, Teixeira Cândido vai mais longe, ao dizer que no caso de se notar irregularidade, o Estado angolano devia é notificar entidades afins, para que estas, ao abrigo das suas competências pudessem proceder a suspensão dos órgãos infractores, no caso as autoridades judiciais, pelo facto de se tratarem de órgãos de Comunicação Social, que envolvem liberdades fundamentais.

O sindicalista esclarece ainda que os Canais ZAP VIVA e VIDA TV, por serem apenas canais produtores de conteúdos, não podem ser suspensos, pelo facto de não haver na lei, qualquer referência que os impede de prestar serviços como órgãos de Comunicação Social.

“Estamos aqui a dizer que há um vazio legal que qualifique esses canais como sendo órgãos de comunicação social. Ou seja, não havendo nada que impeça que eles funcionem, portanto, não estão a trabalhar em ilegalidade alguma, porque era necessário que estes estivessem a violar a lei”, disse, acrescentando que pela sua natureza, os canais VIDA TV e a ZAP VIVA não são estações de televisão, e por isso não estão sujeitos às mesmas obrigações de órgãos de comunicação social.

Entretanto, os três canais privados de TV angolanos interromperam as suas emissões para Angola a partir da meia noite desta quarta-feira, 21, em obediência a orientação do ministério-

A DSTV, distribuidora de TV por satélite, presente em Angola há mais de 20 anos, emitiu, na manhã de hoje, um comunicado a informar que recebeu do governo angolano orientações para interromper as emissões de dois canais do seu pacote (VIDA TV e Record TV), por incumprimentos de legalidade, medida observada e aplicada pela distribuidora, a partir da meia noite desta quarta-feira, 21 de Abril.

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