Cabinda vai receber energia reforçada com novo sistema de cabos submarinos

O Governo aprovou novos procedimentos ligados ao projecto de fornecimento de energia eléctrica à província de Cabinda a partir do Soyo, através de cabos submarinos, numa iniciativa que visa reforçar a capacidade de abastecimento energético da região.

A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 187/26, publicado no Diário da República Iª Série n.º 85, que aprova os relatórios finais e adjudicações referentes aos serviços de fiscalização das empreitadas do projecto.

O diploma autoriza ainda a abertura de concurso limitado por prévia qualificação para a contratação dos serviços de fiscalização da empreitada de obras públicas relativas ao Lote 1, bem como a validação das minutas dos contratos associados ao processo.

O Chefe de Estado delega competências ao Ministro da Energia e Águas, com possibilidade de subdelegação, para assegurar a condução dos actos subsequentes relacionados com a execução do projecto.

Segundo o documento, ficam igualmente revogadas disposições anteriores que contrariem o novo despacho, incluindo partes de decisões anteriores sobre a contratação dos serviços de fiscalização.

O projecto de interligação eléctrica entre o Soyo e Cabinda, através de cabos submarinos, é considerado estratégico pelo Executivo, por permitir melhorar a estabilidade do fornecimento de energia e reforçar a integração do sistema eléctrico nacional.