“Cabinda carece de uma solução de diálogo e não da guerra FLEC-FAC”

Há décadas que diferentes segmentos de Cabinda reclamam por independência da província face a Angola, e têm, numa perspectiva de descaso ao sofrimento da população local, tornado a zona instável, numa tentativa desesperada de criar dificuldades à governação. Entretanto, o diálogo tem sido negligenciado.

A província mais ao norte do país, continua a registar ataques esporádicos das Forças Armadas de Cabinda (FAC), sob orientação política da FLEC. A organização é a mais poderosa entre o segmento que reclama por independência da província.

No dia em que o país celebrava 22 anos de paz efectiva, a FLEC-FAC deu uma moratória de um mês às autoridades para a retirada das Forças Armadas Angolanas (FAA) daquela circunscrição. Ignorando o contexto e o sofrimento popular, a FLEC menospreza o diálogo e opta por acções beligerantes que deixam rastos de destruição e mortes.

O presidente da organização, Emmanuel Nzita, que vive de forma cómoda na Suíça, às vezes acusa as autoridades angolanas de se recusarem dialogar, mas, na verdade, o diálogo para Nzita e a sua FLEC significa a imposição de sua ideia preconcebida, que passa unicamente pela independência e nada mais.

Durante a campanha eleitoral das eleições de 2022, a UNITA propôs um estatuto de autonomia para Cabinda, mas a FLEC qualificou a proposta como um ”posicionamento irrealista”.

”Presenteando Cabinda com uma ilusória autonomia, Adalberto Costa Júnior [presidente da UNITA] reforça o seu lugar ao lado de outros políticos angolanos que controlam ditatorialmente o país desde 1975 e que consideram Cabinda como uma inegociável colónia angolana”, lê-se no comunicado-resposta que a FLEC-FAC produziu em reacção à proposta do líder dos ‘maninhos’.

De referir que, enquanto a FLEC-FAC tem empreendido toda a sua força militar para forçar a independência, as FAA, que derrotaram, em 2002, a poderosa força militar da UNITA liderada por Jonas Savimbi, têm optado por operações simples, dado que não há uma declaração de guerra.

Cabinda, sempre fez parte da extensão territorial que hoje é Angola, mas um tratado denominado Simulambuco, antes da Conferência de Berlim, havia tornado a província numa circunscrição a parte de Angola, uma realidade que acabou por ser alterada na década de 1950 com a mexida na Constituição da República de Portugal, que atrelou Cabinda a Angola. E é essa determinação político-legal que prevaleceu com a independência de Angola até aos dias de hoje.

A solução para Cabinda passa por um processo de conversações com cedência de uma e de outra parte.

A posição da FLEC, baseada num único roteiro, nem é de fácil execução, dado que para a independência de Cabinda obrigaria a mais uma revisão da Constituição angolana.