Brasil: Supremo condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão

O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, foi condenado, esta quinta-feira, 11, a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por cinco crimes.

A pena aplicada a Jair Bolsonaro foi proposta pelo relator juiz Alexandre de Moraes, depois de o tribunal ter declarado o ex-presidente brasileiro culpado por tentativa de golpe de Estado.

O juiz justifica que “as consequências do crime são amplamente desfavoráveis, porque estavam direccionadas a aniquilar os pilares essenciais do Estado democrático de Direito, mediante violência, grave ameaça, ataques sistemáticos ao Poder Judiciário”, afirmando igualmente que “a consequência maior do crime seria o retorno de uma ditadura no brasil”.

Embora tivesse previsto proferir as sentenças numa sessão reservada para esta sexta-feira, 12, o tribunal decidiu passar imediatamente à fase de sentença, uma vez concluída a audiência.

Assim sendo, por quatro votos contra um, declarou-se a culpa de Bolsonaro e de outros sete réus, entre ex-ministros e antigos chefes militares.

Por outro lado, o juiz Luiz Fux, o único dos cinco juízes a votar pela absolvição do ex-presidente, entendeu que não devia participar da dosimetria das penas.

Além de Jair Bolsonaro, foram condenados o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.

Quatro dos cinco juízes que compõem o colectivo de juízes apoia o Ministério Público que considerou que a “organização criminosa” dividiu as tarefas e operou de forma hierárquica sob as ordens de Bolsonaro, que só fracassou devido à recusa dos comandantes do Exército e da Força Aérea, quando os acusados já tinham tudo pronto para decretar um estado de excepção, intervir na Justiça Eleitoral e manter-se no poder.

Lançaram uma campanha contra a legitimidade das instituições através de ameaças e da disseminação de notícias falsas para criar um ambiente social favorável.

Confirmada a derrota nas urnas em Outubro de 2022, redigiram decretos com medidas excepcionais, editados pelo próprio Bolsonaro, e até iniciaram um plano, corroborado por documentos e áudios, para assassinar Lula da Silva, o seu vice-presidente, Geraldo Alckmin e o próprio juiz Alexandre de Moraes, relator do processo.

O único voto divergente foi de Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro de todas as acusações porque, na sua opinião, não existem provas suficientes.

A entrada na prisão não será automática, pois ainda há espaço para alguns recursos.