Brasil: Presidente do Tribunal Eleitoral diz que inelegibilidade de Lula é evidente

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil, o juiz Luiz Fux, rejeitou esta quarta-feira um recurso para declarar Luiz Inácio Lula da Silva como inabilitado eleitoralmente antecipadamente apesar de, na sua decisão, ter considerado que a inelegibilidade do ex-chefe de Estado é “evidente”.

Luiz Fux ordenou esta quarta-feira arquivar um recurso no qual um advogado pediu que se declare antecipadamente Lula como inelegível para as eleições presidenciais do próximo mês de outubro após alegar que a Justiça não se pode pronunciar sobre o assunto até que a candidatura seja formalmente inscrita.

O juiz também alegou que o tribunal não se pode pronunciar sobre um recurso apresentado por um advogado que não representa nenhum partido político nem nenhuma das partes interessadas em tal decisão.

No entanto, na mesma decisão, deixou claro que considera “evidente” a ineligibilidade do ex-chefe de Estado, que lidera de forma isolada, com 33% de favoritismo, todas as sondagens de intenções de voto para as presidenciais de outubro.

“Apesar de considerar a inegibilidade do processado evidente, o vício no processo citado exige que a denúncia seja arquivada”, escreveu o juiz.

Apesar de Lula estar preso desde 7 de abril no âmbito de uma condenação de 12 anos de prisão por corrupção, enfrentando outros cinco processos e estando virtualmente inabilitado, o Partido dos Trabalhadores (PT) pretende formalizar a sua candidatura presidencial na convenção que vai realizar no próximo sábado.

O PT disse que pretende apresentar recursos em todos os tribunais possíveis para garantir que o líder nas sondagens eleitorais possa disputar as eleições.

A legislação brasileira desabilita eleitoralmente qualquer cidadão condenado em segunda instância por um tribunal, como é o caso de Lula, mas tal veto apenas poderá ser declarado pelo tribunal eleitoral depois de que a candidatura seja inscrita e em caso que algum outro partido a questione.

O PT pretende inscrever a candidatura de Lula no próximo 15 de agosto, quando termina o prazo para que as candidaturas sejam formalizadas no tribunal eleitoral.

EFE