BNA começou a revogar licenças a casas de câmbios por violação das normas

O Banco Nacional de Angola (BNA) divulgou hoje ter revogado a autorização para o exercício da atividade de câmbios de uma empresa angolana, alegando, entre outros, violação de normas da lei de combate ao branqueamento de capitais.

De acordo com informação do banco central consultada hoje pela Lusa, a medida foi aplicada à empresa Mere Halima – Casa de Câmbio, pela “prática de diversas infrações, simples e graves, consubstanciadas no incumprimento reiterado das normas regulamentares em vigor”, constatadas no processo de contravenção aberto pela instituição.

Além da “revogação da autorização para exercício da atividade de câmbios” daquela sociedade, o BNA decidiu ainda aplicar a medida de “inibição temporária do exercício de funções em órgãos sociais de instituições financeiras” em Angola a Mahamoud Dramé (diretor da sociedade), por um período de 18 meses, e a Silvino Francisco (diretor administrativo), Diawara Fousseynou (gerente) e Van-Dúnem Paim (contabilista), por 12 meses.

Embora sem adiantar mais informação, o BNA refere que foram violadas por aquela sociedade normas da Lei de Bases das Instituições Financeiras, da Lei de Combate e Prevenção ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo, sobre a Governação Corporativa e sobre as Regras Operacionais das Casas de Câmbio, entre outras.

Com sede em Luanda, a sociedade Mere Halima é uma das cerca de 60 casas de câmbio autorizadas a funcionar em Angola, pelo BNA.