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Economia

BNA autoriza mudança de banco para domiciliação salarial

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O Banco Nacional de Angola (BNA) emitiu na passada sexta-feira, 27 de Agosto, um comunicado, a que o Correio da Kianda teve acesso, a informar que os funcionários públicos, cujo salários são domiciliados em banco público, têm a liberdade de mudar-se para outra instituição bancária, devendo apenas liquidar antes, os créditos que têm, eventualmente com o banco de origem.

O BNA refere que a medida resulta do “significativo número de reclamações relativas ao processo de abertura de contas bancárias e transferência de domiciliação de salários por funcionários públicos”. O objectivo, garante ainda o banco central angolano, é de “garantir que as instituições financeiras respeitem cada vez mais, o direito dos clientes de escolher e mudar de produtos ou serviços, atendendo às condições contratualizadas, de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 4º do aviso nº 12/16 de Setembro e ao abrigo do principio da transferência e da disciplina do mercado”.

O BNA refere que os funcionários públicos são livres de abrir contas bancárias em qualquer um dos bancos comerciais que operam no mercado angolano, sem qualquer obrigatoriedade de recepção dos seus rendimentos numa instituição financeira bancaria publica.

O mesmo, adianta ainda o comunicado, aplica-se aos pensionistas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) para a recepção das suas pensões de reforma.

Entretanto, adverte que os funcionários públicos que pretendem efectuar mudança de domiciliação salarial para outra instituição bancaria, devem antes, fazer a liquidação dos créditos que têm no banco de origem ou realizar concertação com os bancos comerciais envolvidos, para garantir que a alteração do domicílio bancário não interfira na continuação da liquidação dos respectivos créditos bancários.

No caso de os funcionários públicos continuarem a observar estas dificuldades, o comunicado refere que devem, os mesmos “recorrer directamente ao Banco Nacional de Angola, contactando para o efeito, o Departamento de Conduta Financeira através do endereço [email protected] ou [email protected]

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