BNA alerta sobre venda de exemplares adulterados da Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras

O Banco Nacional de Angola informa que estão a ser comercializados exemplares impressos adulterados da Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, que define os princípios orientadores do Sistema Financeiro e regula o processo de estabelecimento e o exercício da actividade das instituições financeiras.

A Lei n.º 14/21, de 19 de Maio regula ainda o exercício da actividade de supervisão, o processo de intervenção correctiva e de resolução e o regime sancionatório, de dissolução e de liquidação das instituições financeiras.

“Considerando que as inconformidades constantes nos referidos exemplares distorcem o sentido do pensamento do legislador e propiciam a aplicação inadequada da referida Lei, o Banco Nacional de Angola insta os destinatários da mesma a se absterem de adquirir a Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras e demais legislação financeira em locais inapropriados”, orienta, o BNA.

Segundo comunicado ao qual o Correio da Kianda teve acesso, o Banco Central indica que “a aquisição de legislação financeira deve ser efectuada apenas nas lojas da Imprensa Nacional ou em locais devidamente licenciados pelas autoridades competentes”.