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BNA alerta existência de empresa a prestar serviços financeiros ilegalmente

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Trata-se da empresa Secarip – prestação de serviços, S.A., titular do Número de Identificação Fiscal 5000250660, em estado activo, ”localizada em Luanda – Angola, Município de Cacuaco, rua direita das Salinas, junto à Farmacia “Emílio Farma”, que presta serviços financeiros básicos, como abertura de contas bancárias, emissão de cartões de crédito e de débito, de forma ilegal, que de acordo com o BNA, não está licenciada.

A referida instituição, segundo o comunicado do banco central angolano, presta igualmente serviços de Provisão de Contas Bancárias Fiduciárias Internacionais para a Garantia da Execução de Contratos, cofres, Provisão de Contas Bancárias Custodiárias & para Carteiras de Títulos de Instrumentos Financeiros e Reestruturações, Fusões & Aquisições de Empresas, entre outros.

“Neste sentido, considerando que a entidade acima referida não se encontra licenciada pelo Banco Nacional de Angola, e tendo presente o disposto na  Carta – Circular n.º 01/DCF/2022,  de 03 de Fevereiro, apela- se às instituições financeiras bancárias e ao público em geral que se abstenham de estabelecer qualquer relação de negócio com a mesma, bem como aos promotores de se absterem de praticar qualquer acto passível de ser qualificado como contravenção muito grave, prevista e punível nos termos da alínea a) do artigo 387.º da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio – Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras”, lê-se no documento datado desta sexta-feira, 16 de Dezembro, a que o Correio da Kianda teve acesso.

O BNA adverte ainda que o recurso a entidades não habilitadas poderá resultar em graves danos para os clientes, uma vez que estas entidades não se encontram sujeitas a deveres de informação e a limites prudenciais que salvaguardam os interesses do consumidor e a estabilidade do sistema financeiro.

Por isso, o Banco Nacional de Angola apela ao público em geral para que, antes de iniciarem uma relação contratual, devem verificar se a entidade em causa se encontra habilitada para desenvolver o tipo de operação financeira envolvida, bastando para o efeito, consultarem a lista de instituições autorizadas no Site www.bna.ao.

A Secarip – prestação de serviços, S.A é uma empresa de direito angolano, vocacionado a prestação de serviços, publicado em Diário da República IIIª Série, nº 143, de 22 de Agosto de 2019.

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