BD diz que “exigência de BI original no registo de óbitos dificulta famílias fragilizadas”

O Bloco Democrático (BD), considera que a exigência do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de apresentação do Bilhete Original (BI), no acto de registo de óbito em Angola, como uma medida que se revela socialmente insensível e administrativamente desproporcional.

Para o presidente, Filomeno vieira Lopes, “ao invés de facilitar o registo civil e garantir o reconhecimento jurídico da morte de um cidadão, a orientação anunciada cria obstáculos adicionais para famílias já fragilizadas pelo luto”.

O partido entende também que o registo de óbito constitui um acto essencial do Estado, indispensável para a segurança jurídica, para a organização das famílias e para a própria estatística pública.

“Condicionar este direito à posse imediata de documentos de identificação, em circunstâncias onde muitas vezes esses documentos não existem ou não estão disponíveis, pode resultar na exclusão administrativa de inúmeros cidadãos, agravando problemas já existentes no sistema de registo civil”, disse o líder do partido, por intermédio de uma nota enviada ao Correio da Kianda.

O Bloco Democrático termina o documento, apelando ao Estado a orientar-se pelo princípio da inclusão administrativa e da dignidade humana, criando mecanismos flexíveis e humanizados que permitam o registo de óbitos mesmo na ausência de documentação formal, recorrendo, por exemplo, a testemunhos, declarações comunitárias ou outros meios legalmente admissíveis.

Referir que de acordo com uma comunicação do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, doravante os registos de óbitos no país, serão apenas feitos mediante apresentação de bilhete original do malogrado.