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Sociedade

Bastonário defende proibição de exercício de advocacia aos deputados

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A posição foi defendida recentemente pelo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), durante uma visita de auscultação de deputados da 1ª Comissão dos Assuntos Constitucionais à Ordem dos Advogados de Angola, Luís Paulo Monteiro, que realçou que a proibição do exercício de advocacia por parte de deputados à Assembleia Nacional, será para se evitar constrangimentos administrativos e se conferir maior lisura aos actos jurídico-legais.

Apesar de não haver nenhuma violação a Lei, Luís Paulo Monteiro afirma que há constrangimentos quando os cidadãos, que exercem função legislativa, se apresentam nas instituições de administração da Justiça como advogados.

“Os operadores da Justiça ficam constrangidos, sem saber se devem tratar os referidos cidadãos como advogados ou como deputados”, referiu.

Acrescentou que a situação provoca constrangimentos a todos, desde procuradores, juízes, advogados e outros operadores de Justiça, que, perante a situação, ficam embaraçados em tratar cidadãos, que também são deputados, em “pé de igualdade” a outros cidadãos advogados.

Desta forma, referiu que as operações ficam com grande dificuldade  em observar o princípio de igualdade previsto na Constituição da República. “Um deputado é um membro do órgão de soberania, com direito a tratamento diferenciado, pelo que, perante as circunstâncias, não é possível ser tratado em pé de igualdade como os demais advogados”, sublinhou o bastonário.

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