Banco Espírito Santo tenta recuperar dinheiro perdido em Angola

A comissão liquidatária do Banco Espírito Santo está a trabalhar em três frentes para recuperar o dinheiro perdido com o BES Angola (BESA). Um desses planos teve um novo desenvolvimento esta semana: começou a contar o prazo para os antigos acionistas do banco angolano contestarem o pedido de condenação a indemnizarem em 273 milhões o antigo banco em Portugal. Contudo, tudo está por decidir relativamente aos factos, que tiveram lugar em 2014.

O edital do Tribunal Provincial de Luanda, publicado na segunda-feira no Jornal de Angola, convoca os acionistas do BESA a contestarem aquela que é a ação declarativa de condenação que foi colocada pelo BES “mau”.

Para perceber, é necessário recuar quase cinco anos.

A ASSEMBLEIA-GERAL

3 de agosto de 2014. O BES é alvo de resolução. A participação do BES no BESA fica na entidade, esvaziada de ativos e cujo destino era a liquidação. Já o crédito do BES ao BESA transita para o Novo Banco, que ficou com os ativos considerados saudáveis do banco.

29 de outubro de 2014. Há uma assembleia-geral do BESA. Os acionistas minoritários colocaram em prática operações de saneamento da instituição financeira angolana, onde o BES, já alvo da intervenção do Banco de Portugal, tinha 55,7% do capital. Já havia indicações do supervisor, o Banco Nacional de Angola, que a isso obrigavam, com reforços de capital, mas também de absorção de perdas pelos acionistas – e aí, a entidade portuguesa era aquela que mais era prejudicada.

Na prática, a assembleia-geral do BESA executou o saneamento que tinha de ser feito por determinação do Banco Nacional de Angola. Sem que o BES, o maior acionista, pudesse pronunciar-se. O banco foi impedido de participar nessa reunião: a representante chegou atrasada (uma operação stop no caminho impediu o cumprimento do horário), e, quando aí chegou, já não foi permitida a sua intervenção, como contou a Visão em fevereiro passado.

Entre os acionistas do BES, àquela data, estavam o grupo Portmill, alegadamente ligado ao general Kopelipa (Hélder Vieira Dias), que era o chefe da casa militar do antigo presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, e também a Geni, do general Leopoldino do Nascimento. O BESA mudou de nome para Banco Económico, e a Sonangol assumiu a principal posição, acima dos chineses da Lektron Capital, do Novo Banco e também da Geni, que manteve a sua participação. O BES perdeu a sua posição acionista.

O Novo Banco, herdeiro do BES, ficou com menos de 10% do BESA, através da conversão de uma pequena parte do crédito superior a 3 mil milhões de euros que tinha sobre a entidade sediada em Luanda.

O PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO

Já a participação acionista do BES mau na entidade angolana, que estava avaliada em 273 milhões de euros, foi dada como perdida: foi alvo de uma imparidade total logo após a resolução. É este o montante pedido no processo declarativo de condenação.

Segundo revela o relatório e contas do BES, relativo a 2017, “foi instaurada uma ação declarativa de condenação contra os anteriores acionistas do BESA pelo prejuízo que causaram ao BES ao terem impedido que este exercesse os seus direitos na referida assembleia-geral do BES, pedindo uma indemnização do valor perdido”.

“Esta ação ainda não teve decisão”, indica a instituição, que se encontra em liquidação em Lisboa, no relatório e contas de 2017, publicado em fevereiro.

Aliás, esta segunda-feira, foi publicado o edital que dá 50 dias para os acionistas angolanos Portmill e Geni e os antigos gestores, Álvaro Sobrinho e Carlos José da Silva, poderem contestar a condenação. Escreve a Lusa, citando o documento, que não havendo contestação, são declarados “confessados os factos articulados pela autora na ação conforme a petição inicial”.

AS OUTRAS DUAS AÇÕES

Mas este processo declarativo de condenação é apenas um dos três processos em que o BES tenta fazer valer a recuperação do investimento em Angola.

Primeiro, a entidade em liquidação em Lisboa decidiu recorrer da decisão do regulador da banca angolana, é um recurso contencioso.

Depois, avançou também com uma impugnação da deliberação da assembleia-geral – aquela em que o BES não pôde participar.

Estes dois casos encontram-se na mesma situação que o primeiro processo: ainda não há decisão em primeira instância.

O BES mau tem um património altamente deficitária e as ações colocadas pela comissão liquidatária tentam aumentar o valor a recuperar pelos credores. Em 2017, os ativos da entidade pagavam 3% das responsabilidades.

 

Diogo Cavaleiro / Expresso