Avaliação do conflito pós-eleitoral em Moçambique – Seydú Guimarães

Para Alexis de Tocqueville, na sua obra, intitulada: A Democracia na América-1835 (Volume I) e 1840 (Volume II),  define a democracia, como um sistema que promove a igualdade social e política, mas alerta para a “tirania da maioria”, onde a liberdade individual pode ser ameaçada pela vontade da maioria.  Alexis, enfatiza a importância da participação cívica e do engajamento dos cidadãos na vida política.

Ao passo que , Robert Dahl, na sua obra;Polyarchy: Participation and Opposition (1971), descreve a democracia, como um sistema onde há múltiplas fontes de poder e onde os cidadãos têm a oportunidade de participar ativamente na política. Ele introduz o conceito de “poliarquia”, onde a competição política e a liberdade de expressão são fundamentais para o funcionamento democrático.

ELEIÇÕES

Na visão de John Stuart Mill, na obra; Sobre a Liberdade* (On Liberty) de 1859, argumenta que as eleições são essenciais para a expressão da vontade popular e a legitimação do governo. O mesmo, vê as eleições como um meio de garantir a liberdade individual e um controle sobre o poder, defendendo que a participação política é vital para a saúde da democracia.

Ao passo que para Arend Lijphart, na sua pesquisa intitulada: *Democracies: Patterns of Majoritarian and Consensus Government in Twenty-One Countries (1984), argumenta que o tipo de sistema eleitoral (majoritário versus consensual) influencia diretamente a estabilidade democrática. O mesmo, enfatiza que sistemas que promovem a inclusão e a representação proporcional tendem a resultar em maior estabilidade política e menor conflito.

CONFLITO

Para Max Weber, na sua obra:A Política como Vocação (1919), analisa a política como uma luta pelo poder, onde o conflito é uma consequência natural da competição por autoridade e legitimidade.

O autor, discute como as diferentes formas de autoridade (tradicional, carismática e legal-racional) impactam a dinâmica do conflito político.

Na opinião de James Fearon, na sua obra “Ethnic Violence” (artigo 2004), onde argumenta que a competição política, especialmente quando associada à exclusão social de grupos étnicos, pode levar a conflitos violentos. O mesmo propõe que a marginalização e a desigualdade nas oportunidades políticas são factores cruciais que contribuem para a instabilidade.

AVALIAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA,  QUER SOBRE A COMPETIÇÃO POLÍTICA,  COMO SOBRE O COMPORTAMENTO DOS PRINCIPAIS INTERVENIENTES.

Quanto a opinião pública local, considero muito interessante a análise do Agualusa, que considera , pouco provável a vitória de Mondlane e alerta sobre os perigos da auto proclamação de vitória, pelo seguinte:

A análise da situação eleitoral em Moçambique, conforme descrita, pode ser abordada através de conceitos da ciência política e da sociologia do Poder, considerando os seguintes factos relevantes:

REPRESENTAÇÃO

A afirmação de Agualusa sobre a falta de representação territorial e política de Venâncio Mondlane, reflete uma preocupação comum nas democracias Africanas, em particular. Partidos políticos com forte presença em determinadas regiões ou com uma base de apoio sólida, tendem a ter uma vantagem em eleições. A fragmentação do voto, especialmente em um contexto multipartidário, pode levar à dificuldade em vencer eleições, mesmo que o candidato tenha apelo em centros urbanos e entre os jovens, como é o caso de Mondlane.

ACEITAÇÃO POPULAR

A aceitação de Mondlane entre os jovens e em áreas urbanas, destaca a importância da demografia no comportamento eleitoral.

A ciência política, sugere que os jovens tendem a ter diferentes prioridades e valores em comparação com eleitores mais velhos, o que pode influenciar suas preferências eleitorais. Essa dinâmica pode ser crucial para a formação de coalizões ou estratégias políticas futuras.

SOBRE A PROCLAMAÇÃO DE VITÓRIA ANTICIPADA

A proclamação antecipada de vitória por parte de Mondlane é uma questão estratégica. Na ciência política, essa ação pode ser vista de duas maneiras:

– Estratégia de Mobilização, e galvanizar apoio entre os eleitores, criando uma narrativa de vitória antes da contagem oficial. Isso pode aumentar a participação e mobilizar eleitores indecisos.

– Estrategia para a percepção de Credibilidade, Por outro lado, sendo que é arriscado, pois pode ser percebido como uma falta de respeito pelo processo democrático, sobrerudo se os resultados não confirmarem sua vitória, isso pode minar sua credibilidade e a do partido.

SOBRE O IMPACTO DA COMUNICAÇÃO E MÍDIA/ EVENTUAIS AMEAÇAS

Aqui importa dizer, que a forma como as informações são compartilhadas e percebidas pela população é crucial. A presença nas mídias sociais e a capacidade de comunicação eficaz podem influenciar a percepção pública e a aceitação de um candidato. A sociologia do Poder ou política, analisa como esses factores moldam a opinião pública e o comportamento eleitoral.

CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICA

Face aos factos acima mencionados, considerar que, a dinâmica de um candidato, que se proclama vencedor pode ter repercussões sociais e também política.

Pode gerar divisões entre os apoiantes e opositores, levando a tensões políticas que afetam a coesão social, sendo que para os países em construção, o impacto é maior.

Sublinhar aqui, que em contextos de polarização, isso pode ser particularmente problemático.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Importa destacar a combinação destes três itens; Democracia, Eleições e Conflito na Perspectiva das Democracias novas, como as Africanas.

Nesta conformidade, dizer que a interconexão entre democracia, eleições e conflito é central para a compreensão das dinâmicas políticas nas novas democracias africanas. A democracia, conforme discutido por Tocqueville e Dahl, é mais do que um sistema de governo; é um espaço para a participação ativa dos cidadãos e a pluralidade de vozes. A legitimidade das eleições, como enfatizado por Mill e Lijphart, é fundamental para garantir que essa participação seja efetiva e inclusiva.

No contexto africano, onde muitos países estão em transição para sistemas democráticos, a realização de eleições justas e transparentes é um passo crucial para evitar conflitos. No entanto, como alerta Weber, a competição por poder pode gerar tensões, especialmente se certos grupos se sentirem marginalizados.

A experiência de Moçambique e de outras nações africanas destaca a importância de construir instituições democráticas que não apenas realizem eleições, mas que também promovam a inclusão e a participação cidadã. O fortalecimento da sociedade civil e a promoção de diálogos entre diferentes grupos são essenciais para mitigar conflitos e garantir que as vozes de todos os cidadãos sejam ouvidas.

À medida que as democracias africanas se desenvolvem, é vital que se estabeleçam mecanismos que incentivem a participação ativa dos cidadãos, promovendo não apenas a segurança política, mas também a coesão social. O futuro das democracias africanas dependerá da capacidade de integrar todos os cidadãos no processo político, assegurando que a democracia não seja apenas uma formalidade, mas uma realidade vivida por todos.

Essa abordagem não apenas contribuirá para a estabilidade política, mas também para o desenvolvimento econômico e social, criando uma base sólida para o progresso sustentável no continente.

Em tese, esses aspectos mostram, como a análise da situação eleitoral em Moçambique pode ser complexa, envolvendo uma combinação de factores políticos, sociais e estratégicos. A interação entre a aceitação popular e a estratégia eleitoral é um campo fértil, para pesquisa e discussão na ciência política e sociologia política.

Julgamos, ser imperioso que os órgãos afins, apelem aos Candidatos de que as suas comunicações e opiniões,  podem ser fontes de conflitos, sendo que em algumas situações,  podem ser responsabilizadas criminalmente,  por ferir, valores da colectividade e perigar a coesão social.

Por: Seidú Guimarães