Autoridades angolanas avaliam Noventa e cinco pedidos de legalização de igrejas

Os dados foram divulgados no final de uma reunião da comissão que visou apreciar e aprovar o memorando sobre o exercício da liberdade de religião, crença e culto em Angola, bem como analisar questões relacionadas com o papel do Estado no quadro das políticas públicas.

Actualmente estão sob controlo 84 confissões religiosas não reconhecidas, 79 organizações para-eclesiásticas.

Para a legalização de uma confissão religiosa, a Lei 12/19, de 14 de Maio, exige, entre outros requisitos, um máximo de 60 mil assinaturas, sendo que deve constar mil por cada uma das províncias do país.

Recorde-se que, no âmbito da Operação Resgate, que visou, entre outros objectivos, repor a autoridade do Estado, foram encerrados no país 1.850 lugares de culto que funcionavam à margem da Lei.

Durante a reunião orientada pela ministra da Cultura, Maria da Piedade de Jesus, foi recomendada a realização de consultas periódicas, encontros e o contínuo diálogo com os líderes religiosos, garantindo a sua participação no processo de tomada de decisões, dotando o Estado de melhores ferramentas para defender a sua identidade e a sua homogeneidade.

Os membros da comissão orientaram ainda a implementação de medidas de sensibilização dos cidadãos sobre  o conteúdo positivo e  negativo da liberdade religiosa, nos termos da legislação aprovada, o reforço da articulação entre os Órgãos da Administração Local do Estado, os cidadãos e as confissões religiosas no quadro da implementação da Lei sobre a liberdade de religião e de culto.

Foi também recomendada a inclusão dos pareceres sobre o Regulamento da Lei sobre a liberdade de religião e culto e propor a sua remessa ao Grupo Técnico para a Comissão da Política Social do Conselho de Ministros.

Angola conta com 84 confissões religiosas reconhecidas, mas estima-se  também a existência de 1.206 denominações religiosas  que não estão registadas nem reconhecidas como tal.

O Executivo angolano extinguiu as plataformas ecuménicas no país, numa medida que visa normalizar o exercício da liberdade da religião, crença e culto previsto na Constituição da República.

Tal determinação vem expressa no Decreto Executivo Conjunto 01/2018, dos Ministérios do Interior, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura, que revoga a circular Nº 228/15, de 25 de Junho, do ministro da Justiça, sobre as plataformas ecuménicas.