Autoridade Reguladora da Concorrência arrecada USD 15 milhões em multas

A Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), Eugénia Pereira, disse que a aplicação de multas sancionatórias pela instituição, de 2018 a 2023, resultaram em cerca de 15 milhões de dólares.

Eugénia Pereira, que falava na abertura da IV Conferência Sobre Concorrência e Regulação Económica, sublinhou que os sectores mais sancionados foram o petróleo, gás, indústria, distribuição alimentar e bebidas.

Durante o período, a ARC registou cerca de 33 processos em média, no âmbito de investigação de processos de conduta.

A responsável realça que “a aplicação eficaz da política de concorrência desempenha um papel determinante para impulsionar a recuperação da actividade económica, assegurar o crescimento e o desenvolvimento sustentável da economia nacional”.

Eugénia Pereira diz que, “com recurso à regulação económica, o Estado tem procurado garantir o regular funcionamento do mercado, mitigando as falhas que possam existir e susceptíveis de afectar a sua eficiência”.